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Artigos, dicas e informações sobre seus direitos escritos pela equipe da Advocacia Eko Beneton em Maringá. Escolha um assunto para ver só os artigos dele.
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PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): para que serve e quando exigir
O PPP é um documento essencial para comprovar exposição a agentes nocivos e garantir direitos previdenciários específicos. Entenda sua importância.
Mudança de cidade do filho após o divórcio: autorização é necessária?
Quando o genitor guardião deseja mudar de cidade com o filho, é preciso considerar os direitos do outro genitor sobre a convivência. Entenda como funciona.
União estável comprovada por escritura pública: reflexo no inventário extrajudicial
Companheiros com união estável formalizada por escritura pública têm o processo de comprovação de seus direitos sucessórios significativamente facilitado.
Declaração final de espólio: obrigações de Imposto de Renda no inventário
Além da partilha de bens, o inventário envolve obrigações fiscais específicas relacionadas ao Imposto de Renda do falecido e do próprio espólio.
Consórcio contemplado: é possível revisar taxa de administração abusiva?
O consórcio segue regras diferentes do financiamento tradicional, mas a taxa de administração e outras cobranças também podem ser questionadas em situações específicas.
CIPA e SESMT: obrigações da empresa em segurança do trabalho
Empresas de determinado porte são obrigadas a manter estruturas específicas de prevenção de acidentes. Entenda o que são CIPA e SESMT e quando são exigidos.
Sinais de alienação parental e como reunir provas
Identificar precocemente sinais de alienação parental é fundamental para proteger o vínculo entre pais e filhos após a separação. Veja o que observar.
Regime de bens e inventário: comunhão parcial, universal e separação total
O regime de bens do casamento influencia diretamente a meação e a herança do cônjuge sobrevivente. Entenda como cada regime afeta o inventário extrajudicial.
Petição de herança: prazo para reivindicar direitos sucessórios
Quando um herdeiro é excluído de um inventário já concluído, ou descoberto posteriormente, a ação de petição de herança permite reivindicar seus direitos.
Financiamento de caminhão e veículo de carga: particularidades da revisão
Financiamentos de caminhão envolvem valores altos e, muitas vezes, contratação por pessoa jurídica ou MEI. Veja as particularidades desse tipo de revisão.
Estabilidade acidentária: direitos após acidente de trabalho
Trabalhadores afastados por acidente de trabalho têm garantia de estabilidade ao retornar ao emprego. Entenda como funciona essa proteção legal.
Guarda compartilhada com residência unilateral: como funciona
Guarda compartilhada não significa, necessariamente, que o filho mora alternadamente com cada pai. Entenda a diferença entre guarda e residência.
Inventário extrajudicial com cônjuge separado de fato (mas não divorciado)
Quando o falecido estava separado de fato, mas ainda formalmente casado, surgem dúvidas específicas sobre os direitos sucessórios do cônjuge. Entenda essa situação.
Honorários advocatícios no inventário judicial: como são calculados
Entender como funcionam os honorários advocatícios ajuda a família a se planejar financeiramente antes de iniciar o processo de inventário judicial.
Financiamento de moto: as cláusulas abusivas mais comuns
Motos costumam ter taxas de juros mais altas que carros no financiamento. Conheça as cláusulas mais questionadas nesse tipo específico de contrato.
Estabilidade da gestante: da confirmação da gravidez até quando dura
A trabalhadora grávida tem garantia legal contra demissão sem justa causa. Entenda exatamente quando essa proteção começa e até quando ela se estende.
Casamento realizado no exterior: como divorciar reconhecendo no Brasil
Brasileiros que se casaram fora do país e desejam se divorciar precisam entender como formalizar esse processo com validade também no Brasil.
Financiamento habitacional em aberto do falecido: impacto no inventário extrajudicial
Quando o falecido deixa imóvel ainda financiado, o inventário extrajudicial precisa lidar com essa garantia real pendente. Entenda como isso é tratado.
Inventário com bens localizados no exterior
Quando o falecido deixa bens fora do Brasil, o inventário exige atenção a regras específicas de competência internacional e reconhecimento de decisões.
Diferença entre financiamento CDC e arrendamento mercantil (leasing) de veículo
CDC e leasing são as duas modalidades mais comuns de financiamento de veículo, com regras e riscos jurídicos diferentes. Entenda as particularidades de cada uma.
Os cinco requisitos que caracterizam vínculo empregatício
Independentemente do nome dado ao contrato, é a presença de certos requisitos que determina se existe, de fato, uma relação de emprego. Conheça cada um deles.
Divórcio internacional: cônjuge morando em outro país
Quando um dos cônjuges reside fora do Brasil, o divórcio exige atenção a regras específicas de citação, competência e reconhecimento internacional.
Inventário extrajudicial de imóvel rural: exigência de georreferenciamento
Assim como no inventário judicial, imóveis rurais exigem documentação específica também na via extrajudicial, incluindo a certificação do INCRA.
Exclusão de herdeiro por indignidade: como funciona o processo
A indignidade permite excluir judicialmente um herdeiro que praticou atos graves contra o falecido, mesmo sem manifestação prévia em testamento. Entenda o processo.
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