Inventário extrajudicial e criptomoedas: como incluir esse patrimônio digital
Com a popularização de criptomoedas como Bitcoin e outras, cada vez mais inventários precisam lidar com um tipo de patrimônio ainda relativamente novo para o direito sucessório tradicional — ativos digitais que exigem cuidados específicos para identificação, avaliação e efetiva transferência aos herdeiros.
O primeiro desafio: identificar a existência de criptomoedas
Diferente de contas bancárias, que podem ser identificadas através de consulta ao Banco Central, criptomoedas armazenadas em carteiras digitais (especialmente carteiras não custodiais, fora de exchanges regulamentadas) podem ser extremamente difíceis de identificar se a família não tiver conhecimento prévio de sua existência e acesso às credenciais necessárias.
A importância crítica das chaves de acesso
Diferente de qualquer outro bem, criptomoedas armazenadas em carteiras próprias (não custodiadas por exchange) dependem de chaves privadas para acesso — se o falecido não deixou essas chaves registradas de forma acessível à família, os valores podem se tornar, na prática, permanentemente inacessíveis, mesmo sendo juridicamente parte da herança.
Criptomoedas em exchanges regulamentadas: processo mais tradicional
Quando as criptomoedas estão custodiadas em uma exchange (corretora) regulamentada, o processo se assemelha mais ao de uma conta de investimento tradicional — a família pode contatar a exchange, apresentar a documentação do inventário, e solicitar a transferência ou liquidação dos ativos aos herdeiros.
Como avaliar criptomoedas para fins de ITCMD
A avaliação de criptomoedas para fins de cálculo do imposto de transmissão costuma considerar a cotação de mercado na data do falecimento, exigindo documentação que comprove tanto a quantidade quanto o valor de mercado do ativo naquele momento específico.
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A inclusão na escritura de inventário
A escritura deve relacionar especificamente os ativos digitais identificados, com a maior precisão possível sobre sua natureza (tipo de criptomoeda), quantidade e valor de referência, formalizando sua partilha entre os herdeiros da mesma forma que qualquer outro bem do espólio.
A importância do planejamento sucessório preventivo para criptoativos
Dada a dificuldade de acesso sem as credenciais corretas, pessoas que possuem criptomoedas em quantidade relevante deveriam considerar, ainda em vida, deixar instruções claras e seguras (como através de um documento específico guardado com pessoa de confiança ou advogado) sobre como acessar esses ativos em caso de falecimento.
O que fazer se a família suspeita da existência de criptoativos sem acesso
Se há indícios da existência de criptomoedas, mas a família não tem acesso às chaves necessárias, pode ser necessário buscar assistência técnica especializada em recuperação de dados, embora o sucesso dessa busca não seja garantido, especialmente em casos de segurança mais rigorosa adotada pelo falecido.
A Advocacia Eko Beneton orienta famílias sobre como identificar, avaliar e incluir corretamente criptomoedas e outros ativos digitais no inventário extrajudicial, além de orientar sobre planejamento sucessório preventivo para esse tipo de patrimônio.