Especialistas em Direito Imobiliário — Maringá · PR

Advogado Imobiliário em Maringá

Leilão de imóveis, usucapião, distrato, vícios construtivos e contratos em Maringá e região. Segurança jurídica em cada etapa da sua transação imobiliária.

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+500 clientes atendidos

Situações que atendemos

Problemas Imobiliários que Resolvemos em Maringá

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Leilão de Imóveis

Análise jurídica do edital, matrícula e dívidas antes da arrematação. Evite surpresas e herde o imóvel sem passivos ocultos.

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Distrato Imobiliário

Cancelamento de compra de imóvel na planta com devolução dos valores pagos, conforme a Lei 13.786/2018.

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Usucapião

Regularização da posse em imóvel ocupado por anos, via processo judicial ou extrajudicial no cartório de Maringá.

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Vícios Construtivos

Infiltração, rachaduras e problemas estruturais. Construtora é responsável por até 10 anos pelos defeitos.

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Contratos de Compra e Venda

Revisão, elaboração e acompanhamento de contratos imobiliários para garantir segurança jurídica na transação.

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Contratos de Locação

Elaboração de contrato de aluguel, despejo por falta de pagamento e revisão de cláusulas abusivas.

⚖️

Imissão de Posse

Ação judicial para retirada de ocupantes após arrematação em leilão ou compra e venda de imóvel.

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Partilha de Imóvel

Divisão de imóvel em inventário, divórcio ou encerramento de sociedade com regularização registral.

Atuação especializada

Direito Imobiliário em Maringá — Como Atuamos

Advogado para Leilão de Imóveis em Maringá

O leilão de imóveis pode ser uma excelente oportunidade de negócio, mas exige análise jurídica cuidadosa. Em Maringá, realizamos due diligence completa: verificação da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, análise de ônus, dívidas de IPTU e condomínio, situação de ocupação e validade do edital. Acompanhamos todo o processo pós-arrematação, incluindo ação de imissão de posse quando necessário.

Advogado para Usucapião em Maringá

A usucapião permite regularizar a propriedade de imóvel ocupado por anos sem o título formal. Em Maringá, o processo extrajudicial pode ser feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, com prazo médio de 3 a 6 meses, quando não há contestação. O processo judicial é utilizado quando há litígio. Verificamos qual modalidade se encaixa melhor no seu caso.

Advogado para Distrato Imobiliário em Maringá

Se a construtora descumpriu o contrato (atraso na entrega superior ao prazo de carência contratual, alteração de área ou projeto), o comprador tem direito à rescisão com devolução integral. Se for desistência voluntária, a Lei 13.786/2018 limita a retenção. Analisamos o contrato e buscamos a melhor solução para você.

Advogado para Vício Construtivo em Maringá

Problemas como infiltração, trincas, queda de reboco e defeitos elétricos ou hidráulicos são vícios construtivos cobráveis da construtora. O Código Civil (art. 618) prevê garantia de 5 anos para vícios aparentes e responsabilidade de 10 anos para defeitos estruturais. O CDC também se aplica às relações de consumo.

Tire suas dúvidas

Perguntas Frequentes

Como comprar imóvel em leilão em Maringá com segurança?+
Verifique a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, analise dívidas de IPTU e condomínio, verifique a situação de ocupação e leia o edital com atenção. Um advogado especialista evita que você herde dívidas ocultas.
O que é usucapião e como funciona?+
Aquisição da propriedade pelo tempo de posse contínua e pacífica. Em Maringá, pode ser extrajudicial (cartório) ou judicial. Modalidade mais comum: extraordinária (15 anos) ou ordinária (10 anos com justo título).
Posso cancelar compra de imóvel na planta?+
Sim. Por descumprimento da construtora, devolução integral. Por desistência voluntária, retenção de até 25% (Lei 13.786/2018). Analisamos seu contrato para identificar a melhor estratégia.
Quais dívidas herdo ao comprar em leilão?+
IPTU e condomínio em geral acompanham o imóvel. Porém, é possível impugnar cobranças indevidas. A análise do edital antes da arrematação é fundamental para evitar surpresas.
O que fazer com vício construtivo?+
Notifique a construtora formalmente e documente todos os defeitos com fotos e laudos. A garantia é de 5 a 10 anos. Um advogado pode exigir reparo, abatimento de preço ou rescisão com indenização.

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