Advogado Imobiliário em Maringá
Leilão de imóveis, usucapião, distrato, vícios construtivos e contratos em Maringá e região. Segurança jurídica em cada etapa da sua transação imobiliária.
Situações que atendemos
Problemas Imobiliários que Resolvemos em Maringá
Leilão de Imóveis
Análise jurídica do edital, matrícula e dívidas antes da arrematação. Evite surpresas e herde o imóvel sem passivos ocultos.
Distrato Imobiliário
Cancelamento de compra de imóvel na planta com devolução dos valores pagos, conforme a Lei 13.786/2018.
Usucapião
Regularização da posse em imóvel ocupado por anos, via processo judicial ou extrajudicial no cartório de Maringá.
Vícios Construtivos
Infiltração, rachaduras e problemas estruturais. Construtora é responsável por até 10 anos pelos defeitos.
Contratos de Compra e Venda
Revisão, elaboração e acompanhamento de contratos imobiliários para garantir segurança jurídica na transação.
Contratos de Locação
Elaboração de contrato de aluguel, despejo por falta de pagamento e revisão de cláusulas abusivas.
Imissão de Posse
Ação judicial para retirada de ocupantes após arrematação em leilão ou compra e venda de imóvel.
Partilha de Imóvel
Divisão de imóvel em inventário, divórcio ou encerramento de sociedade com regularização registral.
Atuação especializada
Direito Imobiliário em Maringá — Como Atuamos
Advogado para Leilão de Imóveis em Maringá
O leilão de imóveis pode ser uma excelente oportunidade de negócio, mas exige análise jurídica cuidadosa. Em Maringá, realizamos due diligence completa: verificação da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, análise de ônus, dívidas de IPTU e condomínio, situação de ocupação e validade do edital. Acompanhamos todo o processo pós-arrematação, incluindo ação de imissão de posse quando necessário.
Advogado para Usucapião em Maringá
A usucapião permite regularizar a propriedade de imóvel ocupado por anos sem o título formal. Em Maringá, o processo extrajudicial pode ser feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, com prazo médio de 3 a 6 meses, quando não há contestação. O processo judicial é utilizado quando há litígio. Verificamos qual modalidade se encaixa melhor no seu caso.
Advogado para Distrato Imobiliário em Maringá
Se a construtora descumpriu o contrato (atraso na entrega superior ao prazo de carência contratual, alteração de área ou projeto), o comprador tem direito à rescisão com devolução integral. Se for desistência voluntária, a Lei 13.786/2018 limita a retenção. Analisamos o contrato e buscamos a melhor solução para você.
Advogado para Vício Construtivo em Maringá
Problemas como infiltração, trincas, queda de reboco e defeitos elétricos ou hidráulicos são vícios construtivos cobráveis da construtora. O Código Civil (art. 618) prevê garantia de 5 anos para vícios aparentes e responsabilidade de 10 anos para defeitos estruturais. O CDC também se aplica às relações de consumo.
Tire suas dúvidas
Perguntas Frequentes
Como comprar imóvel em leilão em Maringá com segurança?+
O que é usucapião e como funciona?+
Posso cancelar compra de imóvel na planta?+
Quais dívidas herdo ao comprar em leilão?+
O que fazer com vício construtivo?+
Imóveis em Maringá: cuidados que evitam processos
Antes de comprar, vender ou arrematar um imóvel, a análise dos documentos evita a maior parte dos problemas. Em Maringá, a matrícula do imóvel fica no Registro de Imóveis da comarca e os tributos municipais são da Prefeitura.
Matrícula e certidões
A certidão de matrícula atualizada mostra o proprietário, as hipotecas, penhoras e indisponibilidades. Certidões do vendedor completam a análise de risco.
Leilão de imóveis
Em leilões de bancos e judiciais, é preciso verificar o edital, a ocupação do imóvel, as dívidas de IPTU e condomínio e o prazo para a desocupação.
Usucapião em cartório
Quando todos os requisitos estão presentes e não há disputa, a usucapião pode ser feita de forma extrajudicial, no próprio Registro de Imóveis, com planta, memorial e ata notarial.
Guias sobre imóveis e aluguel
- Reajuste de aluguel: como calcular, qual índice usar e o que diz a leiEntenda como funciona o reajuste anual do aluguel, a diferença entre IGP-M e IPCA, o que fazer quando o índice é negativo ou muito alto e quando cabe a ação revisional de aluguel.
- Distrato de imóvel na planta: quanto a construtora pode reter e quando devolveQuer desistir do apartamento na planta? Veja quanto a construtora pode reter pela Lei do Distrato (25% ou 50%), os prazos de devolução, as regras para contratos antigos e o que muda se a obra atrasou.
- Usucapião em Maringá: tipos, prazos e como fazer pelo cartórioMora há anos em um imóvel sem escritura? Veja os tipos de usucapião, os prazos de 2 a 15 anos, os documentos e como fazer a usucapião extrajudicial no Registro de Imóveis de Maringá.
Questão Imobiliária em Maringá? Fale com a Advocacia Eko Beneton.
Análise gratuita do seu caso. Atendemos presencialmente em Maringá e online para todo o Brasil.
