Advogado do Consumidor em Maringá
Plano de saúde negado, seguro recusado, cobrança indevida e negativação no SPC/Serasa. Defendemos seus direitos como consumidor em Maringá e região.
Situações que atendemos
Seus Direitos como Consumidor em Maringá
Plano de Saúde Negado
Negativa de internação, cirurgia ou exame? Liminar judicial pode ser obtida em 24 a 48 horas para garantir a cobertura.
Seguro Negado
Seguradora se recusa a pagar indenização sem fundamento legal? Exija o pagamento mais danos morais na Justiça.
Cobrança Indevida
Cobranças por serviços não contratados, tarifas abusivas ou dívidas já quitadas — o CDC garante devolução em dobro.
Negativação Indevida
Nome no SPC/Serasa por erro ou fraude? Ação judicial para exclusão e indenização por danos morais presumidos.
Cancelamento de Contrato
Empresa se recusa a cancelar ou cobra multa abusiva? O consumidor tem direito ao cancelamento sem ônus indevidos.
Serviço Interrompido Indevidamente
Corte de energia, água ou internet sem aviso ou por engano. Direito à religação imediata e indenização.
Produto com Defeito
Prazo de 30 dias (não duráveis) ou 90 dias (duráveis) para reclamar de vício aparente. Troca, reparo ou devolução.
Fraude Bancária
Transações não autorizadas, clonagem de cartão e empréstimos não contratados. O banco é responsável objetivamente.
Atuação especializada
Direito do Consumidor em Maringá — Como Atuamos
Advogado para Plano de Saúde Negado em Maringá
A negativa de procedimento pelo plano de saúde é uma das situações mais urgentes do Direito do Consumidor. Em Maringá, é possível obter liminar judicial em 24 a 48 horas obrigando o plano a autorizar a internação ou cirurgia. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) veda negativas de coberturas constantes do rol mínimo obrigatório.
Advogado para Seguro Negado em Maringá
Seguradoras têm obrigação contratual de pagar indenizações previstas na apólice. Negativas baseadas em cláusulas abusivas, interpretações restritivas ou procedimentos não cumpridos pela própria seguradora podem ser contestadas judicialmente. O prazo para ação varia de 1 a 3 anos dependendo do tipo de seguro.
Advogado para Cobrança Indevida em Maringá
O art. 42 do CDC proíbe cobranças com ameaça, constrangimento ou exposição do consumidor. Cobranças de dívidas prescritas, valores já pagos ou serviços não contratados geram direito à devolução em dobro (parágrafo único do art. 42) e, em casos de negativação, indenização por danos morais. Em Maringá, causas de menor valor tramitam no Juizado Especial Cível.
Advogado para Negativação Indevida em Maringá
A inserção do nome no SPC ou Serasa sem dívida legítima gera dano moral presumido (in re ipsa), conforme entendimento consolidado do STJ. Em Maringá, a ação pode ser proposta no Juizado Especial Cível (até 40 salários mínimos) ou na Vara Cível comum. É possível obter liminar para exclusão imediata do nome dos cadastros.
Tire suas dúvidas
Perguntas Frequentes
O que fazer quando o plano nega cobertura?+
O que é negativação indevida?+
Seguro negado: tenho direito à indenização?+
Posso cobrar devolução em dobro de cobrança indevida?+
Qual o prazo para acionar advogado do consumidor?+
Seus Direitos como Consumidor Foram Violados?
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