Especialistas em Direito de Família — Maringá · PR

Advogado de Família em Maringá

Divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, inventário e partilha de bens em Maringá. Atendimento humanizado para proteger você e sua família.

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Situações que atendemos

Questões de Família que Resolvemos em Maringá

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Divórcio

Divórcio consensual (cartório ou judicial) ou litigioso. Orientação estratégica para proteger seu patrimônio e seus filhos.

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Guarda de Filhos

Guarda compartilhada ou unilateral. Definição de residência, visitação e alienação parental.

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Pensão Alimentícia

Fixação, revisão, exoneração e execução de alimentos. Casos de inadimplência e prisão civil.

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Partilha de Bens

Divisão do patrimônio adquirido durante o casamento ou união estável conforme o regime de bens.

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Inventário e Herança

Inventário extrajudicial (cartório) ou judicial. Partilha de bens entre herdeiros com celeridade e segurança.

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União Estável

Reconhecimento judicial de união estável, partilha de bens e direitos sucessórios de companheiros.

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Reconhecimento de Paternidade

Reconhecimento voluntário ou judicial de paternidade com exame de DNA e registro civil.

🛡️

Medida Protetiva

Violência doméstica: medida protetiva de urgência para afastar o agressor e proteger a família.

Atuação especializada

Direito de Família em Maringá — Como Atuamos

Advogado para Divórcio em Maringá

O divórcio consensual sem filhos menores pode ser feito em cartório de Maringá com rapidez. Com filhos, é necessário processo judicial na Vara de Família da Comarca de Maringá. Orientamos sobre o regime de bens (comunhão parcial, total ou separação), partilha, guarda e pensão para garantir o melhor acordo para sua situação.

Advogado para Guarda de Filhos em Maringá

A guarda compartilhada é a regra legal desde 2014. Nos casos de conflito, o juiz da Vara de Família de Maringá analisa o melhor interesse da criança. Situações de alienação parental, violência doméstica ou uso de drogas por um dos pais podem justificar guarda unilateral. Atuamos para proteger o seu vínculo com seus filhos.

Advogado para Pensão Alimentícia em Maringá

O valor da pensão é fixado pelo juiz com base na necessidade do alimentando e na possibilidade do alimentante. Em caso de inadimplência, a execução pode resultar em desconto em folha, penhora de bens ou prisão civil (até 3 meses). Se sua situação financeira mudou, é possível pedir revisão a qualquer momento.

Advogado para Inventário em Maringá

Após o falecimento, o inventário deve ser aberto em 60 dias (multa de 10% do ITCMD após esse prazo). O inventário extrajudicial em cartório de Maringá é mais rápido quando há consenso entre os herdeiros. O judicial é utilizado em caso de conflito, menores de idade ou testamento. O ITCMD no Paraná é de 4% sobre o patrimônio transmitido.

Tire suas dúvidas

Perguntas Frequentes

Como funciona o divórcio em Maringá?+
Sem filhos menores: pode ser em cartório (rápido). Com filhos: processo judicial obrigatório. Desde a EC 66/2010, não é mais necessário prazo mínimo de separação para pedir o divórcio.
Como funciona a guarda compartilhada?+
Ambos os pais têm responsabilidade igualitária nas decisões sobre os filhos. A residência principal é definida. É a regra legal desde 2014 — a unilateral exige justificativa.
Qual o valor da pensão alimentícia?+
Calculado pelo binômio necessidade × possibilidade. Em geral, 15% a 30% dos rendimentos líquidos do alimentante para filhos. Revisável a qualquer tempo por mudança na situação econômica.
Como fazer inventário em Maringá?+
Prazo: 60 dias após o óbito (multa de 10% do ITCMD depois disso). Extrajudicial em cartório (herdeiros maiores e consenso) ou judicial (conflito, menores, testamento). ITCMD no Paraná: 4%.
O que fazer em caso de alienação parental?+
Registre os episódios com datas e guarde provas. A Lei 12.318/2010 prevê sanções graves ao alienador, incluindo alteração de guarda. Acione um advogado imediatamente para proteger seu vínculo com os filhos.

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