Viagem internacional do filho após o divórcio: autorização dos dois pais
Após o divórcio, um ponto prático que frequentemente gera dúvidas — e, por vezes, conflito — é a viagem internacional do filho menor: mesmo com a guarda definida, é necessária autorização específica do outro genitor para que a criança viaje ao exterior.
A exigência legal de autorização
O Estatuto da Criança e do Adolescente exige que crianças e adolescentes viajando para o exterior estejam acompanhados de ambos os genitores, ou portando autorização expressa de quem não estiver presente na viagem — uma exigência que se mantém mesmo após o divórcio, independentemente de qual genitor detém a guarda.
Como funciona a autorização de viagem
A autorização pode ser feita por documento particular com firma reconhecida, ou por escritura pública, especificando o destino, o período da viagem e, dependendo da exigência específica, outros detalhes relevantes sobre o deslocamento internacional da criança.
O que fazer quando o outro genitor se recusa a autorizar
Se o genitor que ficaria responsável pela viagem não consegue obter a autorização do outro — seja por recusa injustificada, seja por dificuldade de localizá-lo — é possível buscar suprimento judicial dessa autorização, demonstrando ao juiz que a viagem não representa risco à criança e que a recusa do outro genitor não tem fundamento razoável.
Autorização permanente x autorização para viagem específica
Alguns pais optam por formalizar, no próprio acordo de guarda, uma autorização de viagem mais ampla e permanente, válida para viagens futuras dentro de determinados parâmetros — o que evita a necessidade de nova autorização a cada viagem específica, desde que dentro dos limites previamente acordados.
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Viagens nacionais também podem exigir autorização, em algumas situações
Embora a regra de autorização expressa seja mais rigorosa para viagens internacionais, viagens nacionais também podem, dependendo das circunstâncias específicas e de eventual restrição judicial existente no caso concreto, exigir formalização semelhante — vale sempre verificar se há alguma determinação específica aplicável à situação da família.
O que acontece se a criança viaja sem a autorização exigida
A ausência da autorização necessária pode resultar em impedimento de embarque pela Polícia Federal, gerando transtorno significativo no momento da viagem — por isso, é sempre recomendável providenciar essa formalização com antecedência suficiente.
Como planejar essa formalidade com antecedência
Se você já sabe que pretende viajar ao exterior com seu filho, é recomendável buscar a autorização do outro genitor com bastante antecedência, e, se necessário, já buscar orientação jurídica sobre eventual necessidade de suprimento judicial diante de dificuldades na obtenção dessa concordância.
A Advocacia Eko Beneton auxilia pais na obtenção de autorizações de viagem internacional, incluindo o suprimento judicial quando há recusa injustificada do outro genitor.