Blog Jurídico

Dissolução de união estável não registrada em cartório

Casais em união estável sem escritura pública prévia também precisam formalizar a dissolução da relação. Entenda como isso funciona quando não há registro anterior.

Inventário extrajudicial de ações e investimentos na bolsa de valores

Ações, fundos imobiliários e outros investimentos negociados em bolsa exigem procedimento específico de identificação e transferência no inventário.

União homoafetiva: direitos sucessórios equiparados ao casamento

O reconhecimento da união homoafetiva pelo STF garantiu equiparação de direitos sucessórios ao casamento e à união estável heteroafetiva. Entenda como isso funciona.

Protesto indevido de título por dívida em discussão judicial

Protestar um título referente a uma dívida já discutida judicialmente pode configurar prática abusiva. Entenda os direitos do consumidor nesses casos.

Assédio sexual no ambiente de trabalho: como denunciar e provar

O assédio sexual é crime e violação trabalhista grave. Entenda como identificar essa conduta e os caminhos disponíveis para denúncia e reparação.

Divórcio e dívidas do casal: de quem é a responsabilidade

Assim como os bens, as dívidas contraídas durante o casamento também precisam ser corretamente divididas no divórcio. Entenda como essa responsabilidade é definida.

Inventário extrajudicial e criptomoedas: como incluir esse patrimônio digital

A crescente popularidade de criptomoedas trouxe um novo desafio para inventários: como identificar, avaliar e transferir esse tipo de ativo digital.

Concubinato e herança: existe direito sucessório?

Diferente da união estável, o concubinato (relação paralela a casamento ou união existente) não gera, em regra, os mesmos direitos sucessórios. Entenda a diferença.

Financiamento quitado: ainda é possível pedir revisão e restituição de valores?

Quitar o financiamento não encerra automaticamente o direito de questionar cobranças abusivas praticadas durante o contrato. Entenda como funciona nesses casos.

Dano moral por demissão humilhante ou vexatória

Além das verbas rescisórias tradicionais, uma demissão conduzida de forma humilhante pode gerar direito à indenização por danos morais. Entenda quando isso se aplica.

Audiência de conciliação no divórcio: o que esperar

Antes de avançar para o litígio completo, muitos processos de divórcio passam por audiência de conciliação. Veja como se preparar para esse momento.

Inventário extrajudicial de conta bancária e poupança do falecido

Valores em conta corrente e poupança do falecido também precisam ser formalmente transferidos aos herdeiros através da escritura de inventário.

Direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente

A lei garante ao cônjuge ou companheiro sobrevivente o direito de continuar morando no imóvel do casal, mesmo sem ser o único proprietário. Entenda essa garantia.

Prescrição da ação revisional: até quando dá para questionar um contrato antigo

Contratos de financiamento antigos ainda podem ser questionados judicialmente, dentro de determinados prazos legais. Entenda como funciona a prescrição nesses casos.

Multa do artigo 477: atraso no pagamento das verbas rescisórias

A CLT impõe multa específica quando a empresa não paga as verbas rescisórias dentro do prazo legal. Entenda como funciona essa penalidade.

Divórcio litigioso: tempo médio até a sentença

Diferente do divórcio consensual, o litigioso tramita judicialmente com prazo bem mais variável. Entenda os fatores que influenciam essa duração.

Transferência de imóvel no cartório de registro após a escritura de inventário

A propriedade do imóvel herdado só se consolida plenamente após o registro da escritura de inventário na matrícula do imóvel. Entenda essa etapa final.

Usufruto no inventário: como a partilha pode reservar direitos ao cônjuge

Em algumas partilhas, um bem pode ser dividido entre a propriedade (nua-propriedade) e o direito de uso (usufruto). Entenda como isso funciona no inventário.

Planilha de amortização: por que o consumidor tem direito de exigir

A planilha de amortização detalha como cada parcela se divide entre juros e capital. Entenda por que ter acesso a ela é essencial e como exigi-la do banco.

Aviso prévio proporcional: como calcular o tempo correto

O aviso prévio aumenta conforme o tempo de casa do trabalhador. Entenda como funciona esse cálculo proporcional e seus impactos na rescisão.

Viagem internacional do filho após o divórcio: autorização dos dois pais

Viagens ao exterior com filho menor exigem autorização específica, mesmo em famílias já divorciadas. Entenda como funciona essa formalidade obrigatória.

Transferência de veículo no Detran após o inventário extrajudicial

Concluída a escritura de inventário, é preciso formalizar a transferência dos veículos herdados junto ao Detran. Veja como funciona esse procedimento final.

Curador especial para herdeiro menor ou incapaz no inventário

Quando há conflito de interesses entre o representante legal e o herdeiro menor ou incapaz, a nomeação de curador especial garante proteção adequada.

Direito de exibição de documentos: como pedir o extrato completo do contrato ao banco

Muitos consumidores não têm em mãos a via completa do contrato de financiamento. Saiba como exercer o direito de exigir essa documentação do banco.