Planilha de amortização: por que o consumidor tem direito de exigir
A planilha de amortização é o documento que mostra, parcela por parcela, como o valor pago se divide entre juros e amortização do capital — e é uma das ferramentas mais importantes para entender se um financiamento está sendo cobrado corretamente. Ainda assim, muitos consumidores nunca tiveram acesso a ela.
O que a planilha de amortização deveria mostrar
- O valor de cada parcela, separado entre a parte que paga juros e a parte que amortiza o saldo devedor;
- A evolução do saldo devedor ao longo de todo o contrato;
- A taxa de juros aplicada em cada período, especialmente em contratos com taxas variáveis;
- O sistema de amortização utilizado (Tabela Price, SAC ou outro).
Por que esse documento é tão importante
Sem a planilha detalhada, o consumidor só enxerga o valor final da parcela, sem entender o que efetivamente está pagando de juros ao longo do tempo. É justamente essa opacidade que dificulta a percepção de abusos — e é por isso que o dever de informação clara do CDC exige que esse detalhamento esteja disponível ao consumidor.
O dever de transparência do fornecedor de crédito
O artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, incluindo suas características, riscos e preço. A planilha de amortização é a materialização prática desse direito no contexto de um financiamento.
Como usar a planilha para identificar problemas
- Verifique se a proporção entre juros e amortização em cada parcela é compatível com o sistema declarado no contrato (Price ou SAC);
- Compare a taxa de juros aplicada mês a mês com a taxa nominal informada na assinatura do contrato;
- Some o total de juros pagos ao longo do contrato e compare com o valor financiado — essa relação ajuda a visualizar o custo real da operação.
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Diferença entre Tabela Price e Sistema SAC
Na Tabela Price, as parcelas são fixas, com maior peso de juros no início. No SAC (Sistema de Amortização Constante), a amortização é fixa e a parcela total diminui ao longo do tempo, já que os juros incidem sobre um saldo devedor decrescente de forma mais linear. Financiamentos de veículo majoritariamente usam a Tabela Price, mas verificar qual sistema foi efetivamente aplicado é sempre recomendável.
O que fazer se a planilha nunca foi entregue
Se você nunca recebeu esse documento, é possível solicitá-lo formalmente ao banco, dentro do direito de exibição de documentos, e usar sua ausência como argumento adicional sobre a falta de transparência do fornecedor durante toda a relação contratual.
A Advocacia Eko Beneton reconstrói, sempre que necessário, a planilha de amortização do contrato analisado, comparando o que foi efetivamente cobrado com o que deveria ter sido praticado conforme as condições informadas.