Resposta rápida: sim, é possível entrar com a ação revisional mesmo com parcelas atrasadas. Mas a ação, sozinha, não impede a mora nem a busca e apreensão (Súmula 380 do STJ). Para proteger o carro e o nome, o pedido costuma vir com o depósito do valor que você reconhece como devido e um pedido de tutela de urgência, demonstrando que a cobrança é abusiva.
O que o STJ exige para proteger o devedor
No julgamento repetitivo do REsp 1.061.530, o STJ indicou três requisitos para impedir a negativação durante a discussão do contrato, que também orientam os pedidos de manutenção da posse:
- existir ação contestando o débito, total ou parcialmente;
- demonstrar que a cobrança indevida se baseia em entendimento consolidado dos tribunais superiores;
- depositar a parte incontroversa ou oferecer caução, conforme decisão do juiz.
Como calcular o valor incontroverso
| Passo | O que fazer |
|---|---|
| 1 | Encontrar a taxa média do Banco Central da data e modalidade do contrato |
| 2 | Recalcular a parcela com essa taxa e sem as tarifas questionadas |
| 3 | Comparar com a parcela cobrada |
| 4 | Depositar, todo mês, o valor recalculado |
Veja quanto acima da média os juros são abusivos e a simulação de economia.
A tutela de urgência
O juiz pode conceder a medida quando há probabilidade do direito e perigo de dano (art. 300 do CPC). Na revisional, isso significa mostrar a taxa muito acima da média e o risco de perder o veículo ou ter o nome negativado. Veja como funciona a tutela para suspender parcelas.
E as parcelas já atrasadas?
O ideal é regularizá-las, ao menos pelo valor recalculado, ou incluí-las no depósito inicial. Quem deposita só daqui para a frente, deixando atrasos antigos, tem menos chance de proteção.
Se a busca e apreensão já foi proposta
A revisional pode ser reunida à busca e apreensão, e a abusividade dos juros pode ser levada à própria defesa. Veja juros abusivos podem derrubar a busca e apreensão e o que fazer após a apreensão.
Erros que fazem perder o carro
- parar de pagar e entrar com a ação sem depósito;
- depositar valor muito abaixo do que a taxa média justificaria;
- confiar em promessas de "liminar garantida";
- deixar de acompanhar as decisões do processo.
Advogado de revisão de financiamento em Maringá
Quem procura um advogado em Maringá para revisão de financiamento e juros abusivos precisa de uma análise do contrato comparada à taxa média do Banco Central. A Advocacia Eko Beneton atua como advogado de revisão de financiamento e em ação revisional de veículos em Maringá e região, e online em todo o Brasil. Muita gente pesquisa por especialista em revisão de financiamento ou advogado revisional: o que importa é escolher quem compara a taxa com a média de mercado e diz, com franqueza, se a revisão compensa.
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