Transferência de imóvel no cartório de registro após a escritura de inventário
Assim como ocorre com veículos, a lavratura da escritura de inventário e partilha não transfere, por si só e de forma completa, a propriedade plena de um imóvel — é necessário registrar essa escritura na matrícula do imóvel, no cartório de registro de imóveis competente, para consolidar definitivamente a propriedade em nome do herdeiro.
Por que o registro é o ato que efetivamente transfere a propriedade
No sistema jurídico brasileiro, a propriedade de bens imóveis se transfere pelo registro, e não apenas pela celebração do negócio jurídico (nesse caso, a escritura de inventário) — enquanto o registro não é feito, o herdeiro tem direito reconhecido sobre o bem, mas a propriedade plena, oponível a terceiros, só se consolida com essa etapa final.
Qual cartório é competente para o registro
Diferente da lavratura da escritura (que pode ocorrer em qualquer tabelionato de notas do Brasil), o registro deve ser feito especificamente no cartório de registro de imóveis da circunscrição onde o imóvel está localizado — cada imóvel deve ser registrado no cartório correspondente à sua respectiva matrícula.
Documentos necessários para o registro
- A escritura pública de inventário e partilha, devidamente assinada por todos os envolvidos;
- Comprovante de pagamento do ITCMD relativo à transmissão daquele imóvel específico;
- Certidões negativas de débitos exigidas pelo cartório de registro (municipais, condominiais quando aplicável);
- Eventual documentação complementar específica exigida para o tipo de imóvel (rural, por exemplo).
O prazo para efetuar o registro
Assim como discutido em relação a veículos, não há prazo fatal específico, mas é recomendável não postergar esse passo, já que a matrícula do imóvel só refletirá corretamente a nova titularidade após o registro efetivo, o que pode ser importante para futuras transações envolvendo o bem.
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O que acontece se mais de um herdeiro recebe frações do mesmo imóvel
Quando a partilha atribui frações ideais de um mesmo imóvel a múltiplos herdeiros (formando condomínio entre eles), o registro reflete essa divisão exatamente conforme estabelecido na escritura, com cada herdeiro constando na matrícula com sua respectiva fração ideal.
Custos do registro
Os emolumentos do cartório de registro de imóveis são cobrados separadamente dos emolumentos do tabelionato de notas que lavrou a escritura original — ambos compõem, juntos, o custo cartorário total do processo de inventário extrajudicial, já discutido em outro conteúdo específico.
Como agilizar essa etapa final
Apresentar toda a documentação completa e correta logo na primeira solicitação de registro evita idas e vindas ao cartório, agilizando a consolidação definitiva da propriedade em nome dos herdeiros.
A Advocacia Eko Beneton acompanha a família até a conclusão completa do processo, incluindo o registro final da escritura de inventário na matrícula de cada imóvel herdado.