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Blog Jurídico
Artigos, dicas e informações sobre seus direitos escritos pela equipe da Advocacia Eko Beneton em Maringá. Escolha um assunto para ver só os artigos dele.
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Alienação fiduciária: como funciona a garantia no financiamento de veículo
Entender a alienação fiduciária ajuda o consumidor a compreender seus direitos e limites durante a discussão de um contrato de financiamento de veículo.
Pejotização: os riscos jurídicos de contratar como PJ quem deveria ser CLT
Contratar trabalhadores como pessoa jurídica para evitar encargos trabalhistas é uma prática arriscada, que pode gerar reconhecimento de vínculo empregatício.
Divórcio revoga testamento anterior em favor do ex-cônjuge?
Quem elaborou testamento beneficiando o cônjuge antes do divórcio deve entender se essa disposição continua valendo após a separação. Veja como funciona.
Plataforma e-Notariado: o que é e como agiliza o inventário
Criada pelo Colégio Notarial do Brasil, a plataforma e-Notariado padronizou e viabilizou a prática de atos notariais eletrônicos em todo o país.
Deserdação: em quais casos um herdeiro pode perder o direito à herança
A deserdação é uma medida excepcional que permite excluir um herdeiro necessário da sucessão, mediante hipóteses e formalidades específicas previstas em lei.
Quitação antecipada de financiamento: direito ao desconto de juros futuros
Ao quitar o financiamento antes do prazo, o consumidor tem direito à redução proporcional dos juros que ainda incidiriam. Entenda como calcular esse desconto.
Terceirização: quando é lícita e quando esconde vínculo direto
A terceirização é permitida em qualquer atividade da empresa, mas precisa respeitar requisitos específicos para não configurar fraude trabalhista.
Divórcio e plano de saúde do dependente: o que muda
O divórcio pode gerar a perda da condição de dependente em plano de saúde do ex-cônjuge, exigindo atenção específica para não deixar essa cobertura em aberto.
Inventário extrajudicial 100% online: como funciona a assinatura eletrônica
Cada vez mais cartórios oferecem a possibilidade de conduzir o inventário extrajudicial de forma totalmente digital, com assinatura eletrônica válida em todo o Brasil.
Colação de bens doados em vida: quando o herdeiro precisa devolver
Doações feitas em vida pelo falecido a herdeiros específicos precisam, em regra, ser trazidas de volta ao inventário para garantir igualdade na partilha.
Repactuação de dívida x ação revisional: qual a diferença
Repactuar e revisar judicialmente são caminhos diferentes, com resultados e riscos distintos. Entenda quando cada estratégia faz mais sentido.
Home office: direito a auxílio internet e energia elétrica
Trabalhadores em home office podem ter direito a ressarcimento de despesas com internet, energia e estrutura de trabalho. Entenda como funciona essa previsão legal.
Divórcio e retomada do nome de solteiro(a)
Após o divórcio, cada cônjuge pode optar por retomar o nome de solteiro ou manter o sobrenome adotado durante o casamento. Entenda como essa escolha funciona.
Prazo ideal entre o óbito e a lavratura da escritura de inventário
Embora não exista um prazo mínimo legal para lavrar a escritura, agir rapidamente após o óbito traz vantagens práticas e evita custos desnecessários.
Inventário de sócio falecido: o que acontece com as quotas da empresa
Quando o falecido era sócio de uma empresa, o inventário precisa lidar com a transmissão das quotas societárias de forma específica. Entenda como funciona.
Negativação durante a ação de revisão: é possível suspender?
Entrar com ação de revisão não impede automaticamente a negativação do seu nome. Saiba quando e como é possível pedir a suspensão em juízo.
Trabalho intermitente: direitos do empregado nesse regime
O contrato intermitente, criado pela reforma trabalhista, traz regras próprias de convocação e pagamento. Conheça os direitos garantidos nessa modalidade.
Pensão alimentícia entre ex-cônjuges (não apenas para os filhos)
Além da pensão para os filhos, é possível que um ex-cônjuge tenha direito a alimentos do outro após o divórcio, em situações específicas. Entenda como funciona.
ITCMD antecipado: por que pagar o imposto antes da escritura
Diferente do inventário judicial, o extrajudicial exige a quitação do ITCMD antes mesmo da lavratura da escritura. Entenda essa exigência e como ela funciona.
Inventário com dívidas do espólio: ordem de pagamento aos credores
Antes da partilha entre herdeiros, as dívidas do falecido precisam ser quitadas com os bens do espólio. Entenda como funciona essa ordem de pagamento.
Venda casada no financiamento de veículo: o que a lei proíbe
Condicionar a aprovação do financiamento à contratação de produtos adicionais é prática vedada pelo CDC. Entenda como identificar a venda casada no seu contrato.
Seguro-desemprego negado: motivos comuns e como recorrer
O pedido de seguro-desemprego pode ser negado por diversos motivos, alguns facilmente contornáveis. Entenda as causas mais comuns e como recorrer dessa decisão.
Divórcio e FGTS: o saldo do fundo de garantia se comunica no divórcio?
O FGTS acumulado durante o casamento pode, em determinadas condições, ser considerado na partilha de bens do divórcio. Entenda como essa discussão funciona.
Inventário extrajudicial com bem em condomínio (mais de um proprietário)
Quando o falecido possuía um bem em condomínio com outras pessoas, o inventário extrajudicial exige atenção específica a essa situação de copropriedade.
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