Honorários advocatícios no inventário judicial: como são calculados
Uma das dúvidas mais práticas de quem está prestes a iniciar um inventário é: quanto vai custar o advogado? Diferente de processos com valor de causa mais objetivo, o inventário envolve particularidades próprias na forma de calcular e cobrar honorários advocatícios.
As modalidades mais comuns de cobrança
- Honorários fixos, definidos previamente com base na complexidade estimada do processo, independentemente do valor total do patrimônio inventariado;
- Honorários calculados como percentual sobre o valor do espólio, mais comuns em inventários de patrimônio mais elevado;
- Combinação de valor fixo inicial (para cobrir as primeiras etapas) com percentual sobre o resultado final, em processos mais longos ou complexos.
Fatores que influenciam o valor dos honorários
- A quantidade e complexidade dos bens do espólio (imóveis, empresas, investimentos costumam exigir mais trabalho técnico do que patrimônio simples);
- O grau de consenso entre os herdeiros — inventários com conflito tendem a demandar mais tempo e atuação processual mais intensa;
- A necessidade de ações complementares, como localização de herdeiros ausentes, discussão sobre testamento, ou disputas societárias envolvendo empresas do espólio;
- A comarca e a região onde o processo tramita, já que a complexidade e o volume de trabalho local também influenciam a precificação.
Diferença entre honorários contratuais e honorários sucumbenciais
Os honorários contratuais são os valores acordados diretamente entre a família e o advogado contratado. Já os honorários sucumbenciais, quando existentes em processos com litígio (como uma impugnação de partilha), são fixados pelo juiz e pagos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora — no inventário sem conflito relevante, geralmente não há essa segunda modalidade de honorários.
O momento de pagamento dos honorários
Diferente do que muitos imaginam, os honorários advocatícios não costumam sair do próprio espólio antes da partilha (salvo acordo específico entre as partes nesse sentido) — normalmente são pagos diretamente por quem contratou o advogado, podendo, em muitos casos, ser negociados para pagamento parcelado ao longo do processo ou ao final, quando os bens já estiverem disponíveis para os herdeiros.
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Transparência na contratação: o que exigir do advogado
Antes de contratar, é recomendável exigir clareza sobre: o valor total estimado, a forma de pagamento, o que está incluído no valor (todas as etapas até o registro final dos bens, ou apenas até a homologação da partilha) e o que geraria custos adicionais não previstos inicialmente.
Vale a pena comparar propostas antes de contratar
Assim como em qualquer contratação de serviço especializado, comparar a proposta de honorários com o escopo de trabalho oferecido por diferentes escritórios ajuda a família a fazer uma escolha mais informada, evitando surpresas ao longo do processo.
A Advocacia Eko Beneton apresenta, de forma clara e transparente, a estrutura de honorários antes de iniciar qualquer inventário, sem surpresas ao longo do processo judicial em Maringá ou em qualquer lugar do Brasil.