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Blog Jurídico
Artigos, dicas e informações sobre seus direitos escritos pela equipe da Advocacia Eko Beneton em Maringá. Escolha um assunto para ver só os artigos dele.
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Como identificar se seu contrato tem cláusulas em desacordo com o CDC
Um checklist prático para o consumidor revisar, item por item, se o contrato de financiamento respeita as garantias mínimas do Código de Defesa do Consumidor.
Demissão em massa: regras que a empresa precisa seguir
Demissões coletivas envolvem obrigações adicionais além das rescisões individuais, incluindo negociação prévia com o sindicato. Entenda essas exigências.
Divórcio e nome dos filhos: é possível alterar o sobrenome?
Diferente da decisão sobre o próprio nome, alterar o sobrenome de um filho após o divórcio segue procedimento próprio e mais restrito. Entenda como funciona.
Sobrepartilha extrajudicial: incluindo bem esquecido em nova escritura
Assim como no âmbito judicial, é possível fazer sobrepartilha extrajudicial para incluir bens descobertos após a conclusão do inventário original.
Inventário e dívida tributária do falecido (IPTU, IPVA em aberto)
Débitos de IPTU, IPVA e outros tributos em nome do falecido precisam ser identificados e regularizados durante o inventário. Entenda como lidar com essa questão.
Financiamento com garantia de terceiro (avalista): direitos e riscos
Ser avalista de um financiamento de veículo envolve responsabilidades sérias. Entenda os direitos e riscos de quem assina como garantidor de terceiro.
Vale-transporte e vale-alimentação: são realmente obrigatórios?
Existe diferença importante entre esses dois benefícios quanto à obrigatoriedade legal. Entenda quando cada um deve ser fornecido pela empresa.
Reconciliação após divórcio: é possível anular o processo?
Casais que se reconciliam após o divórcio já formalizado não podem simplesmente 'desfazer' o processo — é necessário um novo casamento. Entenda por quê.
Retificação de partilha extrajudicial após identificar erro de cálculo
Erros no cálculo de quinhões ou de valores de bens podem ser corrigidos através de retificação, mesmo depois de concluído o inventário extrajudicial.
Cessão de direitos hereditários durante o processo judicial
Um herdeiro pode ceder, total ou parcialmente, seus direitos sobre a herança a terceiros ou a outros herdeiros, mesmo antes da conclusão da partilha.
Índice de correção do contrato: quando a variação foge do combinado
Alguns financiamentos preveem correção por índices específicos. Entenda como verificar se o índice aplicado corresponde ao que foi contratado.
Cumulação de insalubridade e periculosidade: é possível receber os dois?
Trabalhadores expostos simultaneamente a condições insalubres e perigosas questionam se podem acumular os dois adicionais. Entenda o entendimento atual sobre o tema.
Divórcio de casal sem filhos e sem bens: o processo mais simples que existe
Quando não há filhos menores nem patrimônio a partilhar, o divórcio se torna um dos processos mais rápidos e diretos do direito de família. Veja como funciona.
Correção de erro em escritura de inventário já lavrada
Erros pontuais identificados após a lavratura da escritura podem, em muitos casos, ser corrigidos através de escritura de retificação, sem reabertura de todo o processo.
Renúncia de herança no inventário judicial: efeitos e formalidades
Um herdeiro pode renunciar à herança, mas essa decisão exige formalidades específicas e produz efeitos importantes sobre os demais herdeiros.
Comissão de permanência cumulada com outros encargos: ilegalidade
A comissão de permanência é permitida em caso de inadimplência, mas não pode ser cobrada junto com outros encargos moratórios. Entenda essa cumulação indevida.
Trabalho aos domingos e feriados: quando é permitido e como remunerar
Nem toda atividade pode exigir trabalho aos domingos e feriados, e quando permitido, existem regras específicas de remuneração e folga compensatória.
Pensão alimentícia compensatória: quando o ex-cônjuge tem direito
Diferente da pensão tradicional baseada em necessidade, a pensão compensatória busca reequilibrar disparidades econômicas geradas pelo próprio casamento.
Como escolher o cartório competente para o inventário
Já que a lei permite escolher livremente o tabelionato para o inventário extrajudicial, entenda os critérios práticos que ajudam nessa decisão.
Meação x herança: entendendo a diferença na partilha do casal
Muitas famílias confundem meação e herança do cônjuge sobrevivente. Entenda a diferença fundamental entre esses dois conceitos no inventário.
Cláusula de vencimento antecipado: quando pode ser considerada abusiva
O vencimento antecipado permite ao credor cobrar toda a dívida de uma vez após o inadimplemento. Entenda os limites dessa cláusula em financiamentos de veículo.
Prazo prescricional para entrar com ação trabalhista
Direitos trabalhistas não podem ser reivindicados indefinidamente. Entenda os prazos de prescrição aplicáveis para não perder o direito de reclamar valores devidos.
Divórcio e benfeitorias em imóvel de um dos cônjuges
Quando o casal investe recursos comuns em um imóvel particular de um dos cônjuges, essa valorização pode gerar direito de compensação na partilha.
Inventário extrajudicial e Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel
A Certidão de Inteiro Teor é um dos documentos mais importantes para o inventário, revelando o histórico completo e eventuais restrições sobre o imóvel.
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