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Artigos, dicas e informações sobre seus direitos escritos pela equipe da Advocacia Eko Beneton em Maringá. Escolha um assunto para ver só os artigos dele.
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MEI como disfarce de vínculo empregatício: como identificar
Assim como a pejotização tradicional, contratar trabalhadores como MEI para evitar encargos trabalhistas apresenta riscos jurídicos semelhantes. Entenda as particularidades.
Divórcio e imposto de renda: declaração no ano da separação
O divórcio impacta diretamente a forma de declarar o Imposto de Renda no ano em que ocorre. Entenda as principais mudanças que a separação traz para essa obrigação.
Como as certidões negativas afetam o andamento da escritura
Diversas certidões negativas de débitos precisam ser verificadas antes da lavratura da escritura de inventário. Entenda o papel de cada uma nesse processo.
Honorários de perito e custas judiciais: quem paga no inventário
Além dos honorários advocatícios, o inventário judicial envolve custas processuais e, eventualmente, honorários periciais. Entenda como esses valores são distribuídos.
Como montar o dossiê do seu caso antes de procurar um advogado
Reunir a documentação certa antes da consulta jurídica acelera a análise do seu caso e ajuda o advogado a identificar rapidamente o potencial de revisão do contrato.
Direitos da empregada doméstica: o que mudou com a PEC das domésticas
A PEC das Domésticas equiparou significativamente os direitos desses trabalhadores aos demais empregados. Entenda o que mudou e os direitos garantidos hoje.
Divórcio por procuração: quando um dos cônjuges não pode comparecer
Assim como no inventário, é possível se divorciar através de procuração, quando um dos cônjuges não pode comparecer pessoalmente ao ato.
Inventário extrajudicial e microempreendedor individual (MEI) falecido
Quando o falecido era MEI, é preciso regularizar a situação cadastral da empresa individual, além de incluir seus bens no inventário. Entenda esse processo.
Inventário e pensão por morte: processos simultâneos, o que muda
O inventário e o pedido de pensão por morte ao INSS são processos independentes, mas frequentemente conduzidos ao mesmo tempo pela família. Entenda a relação entre eles.
Taxa de juros pré-fixada x pós-fixada em financiamento de veículo
A maioria dos financiamentos de veículo usa taxa pré-fixada, mas entender a diferença para a pós-fixada ajuda o consumidor a avaliar riscos e comparar propostas.
Motorista de aplicativo: existe vínculo empregatício reconhecido pela Justiça?
A relação entre motoristas e plataformas de aplicativo gera intenso debate jurídico sobre a existência de vínculo empregatício. Entenda o estado atual dessa discussão.
Alimentos gravídicos e divórcio durante a gestação
Quando o divórcio ocorre durante a gravidez, existe uma modalidade específica de alimentos destinada a cobrir as despesas da gestação. Entenda como funciona.
Inventário extrajudicial de pessoa que faleceu no exterior com bens no Brasil
Brasileiros que falecem morando fora do país, mas que deixaram bens no Brasil, ainda podem ter esses bens inventariados pela via extrajudicial. Entenda como funciona.
Herança jacente e herança vacante: quando os bens vão para o Estado
Quando não há herdeiros conhecidos ou todos renunciam à herança, os bens podem, ao final, ser transferidos ao patrimônio público. Entenda esse processo excepcional.
Financiamento e seguro do próprio veículo (não prestamista): obrigatoriedade
Diferente do seguro prestamista, o seguro do próprio bem financiado pode ser exigido legitimamente em determinadas condições. Entenda os limites dessa exigência.
Escala 12x36: legalidade e direitos do trabalhador
A escala de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso é comum em determinados setores. Entenda as regras específicas dessa modalidade de jornada.
Divórcio e dependente do INSS: reflexos previdenciários
O divórcio pode afetar diretamente a condição de dependente previdenciário de um cônjuge perante o INSS. Entenda as consequências dessa mudança de status.
Quanto tempo leva, na prática, um inventário extrajudicial sem complicações
Famílias que buscam o inventário extrajudicial normalmente querem saber, de forma realista, quanto tempo o processo leva do início ao fim. Veja uma estimativa prática.
Recurso contra decisão de partilha no inventário judicial
Quando um herdeiro discorda da decisão final sobre a partilha, existem recursos processuais específicos para contestá-la perante instâncias superiores.
Restituição em dobro de valores cobrados indevidamente: quando se aplica
O CDC prevê a devolução em dobro de valores cobrados indevidamente em determinadas situações. Entenda quando esse benefício se aplica em financiamentos.
PDV — Plano de Demissão Voluntária: vale a pena aderir?
Antes de aceitar um Plano de Demissão Voluntária, é importante entender exatamente o que está sendo oferecido e comparar com seus direitos em uma demissão comum.
Guarda de animal de estimação no divórcio
Cada vez mais reconhecidos como membros da família, animais de estimação também podem gerar disputas específicas de guarda durante o divórcio.
O papel do advogado no inventário extrajudicial: é realmente obrigatório?
Diferente de muitos atos em cartório, o inventário extrajudicial exige presença de advogado por determinação legal expressa. Entenda essa exigência e o que ela representa.
Prazo de conclusão de um inventário judicial: o que influencia a demora
Não existe um prazo fixo e único para a conclusão de um inventário judicial. Entenda os principais fatores que aceleram ou atrasam o processo.
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