Ação de indenização por doença ocupacional (LER/DORT)
Lesões por Esforço Repetitivo (LER), também classificadas como Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), são uma das doenças ocupacionais mais comuns no ambiente de trabalho moderno — e, além dos benefícios previdenciários, podem gerar direito a indenização trabalhista específica.
O que caracteriza a LER/DORT
Essas condições decorrem de movimentos repetitivos, posturas inadequadas mantidas por longos períodos, ou esforço físico excessivo realizado de forma continuada — comum em atividades como digitação intensiva, trabalho em linha de produção, ou funções que exigem movimentos repetitivos das mãos e braços.
A dupla via de reparação: previdenciária e trabalhista
O trabalhador com LER/DORT relacionada ao trabalho tem direito ao benefício previdenciário por incapacidade (auxílio-doença acidentário, quando reconhecido o nexo causal com o trabalho), além da possibilidade de buscar indenização trabalhista por danos morais e materiais diretamente da empresa, quando comprovada negligência do empregador.
A responsabilidade da empresa
A empresa tem o dever legal de fornecer ambiente de trabalho seguro, incluindo pausas adequadas, ergonomia apropriada dos postos de trabalho, e treinamento sobre prevenção de lesões — quando esse dever é negligenciado e resulta em doença ocupacional, a empresa pode ser responsabilizada civilmente pelos danos causados.
O nexo causal: elemento central da discussão
Para que a indenização seja devida, é necessário comprovar o nexo causal entre a atividade laboral e a doença desenvolvida — geralmente através de perícia médica judicial, que analisa o histórico de atividades do trabalhador e sua compatibilidade com o diagnóstico apresentado.
O que pode ser pedido na ação de indenização
- Indenização por danos morais, considerando o sofrimento físico e psicológico causado pela lesão;
- Danos materiais, incluindo despesas médicas não cobertas e eventual redução de capacidade laboral futura;
- Pensão vitalícia ou por período determinado, quando a lesão resulta em incapacidade permanente ou temporária prolongada para o trabalho.
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A importância do PPP e do CAT nesse tipo de ação
Como já discutido em outros conteúdos, o Perfil Profissiográfico Previdenciário e a Comunicação de Acidente de Trabalho são documentos essenciais para fundamentar tanto o benefício previdenciário quanto a ação trabalhista de indenização, comprovando a exposição a fatores de risco relacionados à doença desenvolvida.
Medidas preventivas que a empresa deveria adotar
- Pausas regulares durante atividades repetitivas, conforme normas técnicas específicas;
- Ginástica laboral e orientação ergonômica adequada;
- Rodízio de funções, quando aplicável, para reduzir a repetitividade de movimentos específicos;
- Fornecimento de mobiliário e equipamentos ergonomicamente adequados.
Como reunir provas para a ação de indenização
- Reúna todo o histórico médico relacionado ao diagnóstico de LER/DORT;
- Documente as condições de trabalho que podem ter contribuído para o desenvolvimento da lesão;
- Busque testemunhas que possam confirmar a ausência de medidas preventivas adequadas pela empresa.
Como buscar essa reparação
Se você desenvolveu LER/DORT relacionada às suas atividades profissionais, é importante buscar orientação jurídica para avaliar tanto o benefício previdenciário cabível quanto a viabilidade de ação trabalhista de indenização contra o empregador.
A Advocacia Eko Beneton atua em ações de indenização por doença ocupacional, incluindo LER/DORT, buscando tanto o reconhecimento previdenciário quanto a reparação civil devida pela empresa.