Diferença de custo entre inventário extrajudicial e judicial na prática
Além da já discutida diferença de prazo, um dos fatores que mais pesa na decisão entre as duas vias de inventário — quando ambas são juridicamente viáveis — é o custo total envolvido em cada uma. Vale detalhar essa comparação de forma prática.
Os componentes de custo no inventário extrajudicial
- Emolumentos do cartório de notas, pela lavratura da escritura;
- Emolumentos do cartório de registro de imóveis, para cada propriedade transferida;
- ITCMD, calculado sobre o valor dos bens transmitidos;
- Honorários advocatícios.
Os componentes de custo no inventário judicial
- Custas processuais iniciais, calculadas conforme tabela do tribunal de justiça estadual;
- Eventuais honorários periciais, quando há necessidade de avaliação técnica ou perícia;
- ITCMD, da mesma forma que no extrajudicial;
- Honorários advocatícios, muitas vezes mais elevados dado o maior tempo e complexidade de acompanhamento processual.
Por que o judicial tende a ser mais caro, na maioria dos casos
Além das custas processuais em si, o inventário judicial tende a gerar custos adicionais decorrentes do maior tempo de tramitação — mais horas de trabalho do advogado ao longo do processo, eventual necessidade de perícia, e o próprio desgaste de acompanhar um processo mais longo e, em muitos casos, mais imprevisível.
O ITCMD é o mesmo, independentemente da via escolhida
É importante frisar que o valor do ITCMD não muda conforme a via escolhida — o imposto é calculado da mesma forma, com a mesma alíquota, seja o inventário extrajudicial ou judicial, já que incide sobre a transmissão do patrimônio, e não sobre o procedimento utilizado.
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Situações em que o judicial pode ser inevitável, apesar do custo maior
Quando há conflito entre herdeiros, herdeiro menor fora das condições da Resolução CNJ 571/2024, ou testamento sem autorização para via extrajudicial, o custo maior do processo judicial simplesmente não é uma escolha — é uma exigência legal diante da situação específica da família.
Como estimar o custo total antes de decidir
Uma consulta jurídica detalhada, considerando o valor específico do patrimônio, a localização dos bens e a complexidade geral do caso, permite uma estimativa de custo muito mais precisa do que qualquer generalização — cada inventário tem sua própria realidade financeira.
Vale a pena "forçar" a via extrajudicial para economizar?
Não. Tentar seguir pela via extrajudicial sem atender aos requisitos legais não é uma opção válida — o tabelião simplesmente não lavrará a escritura nessas condições, e a tentativa apenas gera perda de tempo até a necessária migração para o Judiciário.
A Advocacia Eko Beneton apresenta, com transparência, uma estimativa comparativa de custos entre as vias extrajudicial e judicial, sempre que ambas forem juridicamente viáveis para o caso específico da família.