Como as certidões negativas afetam o andamento da escritura
Ao longo deste conteúdo sobre inventário extrajudicial, mencionamos diversas vezes a necessidade de certidões negativas de débitos — municipais, estaduais, relacionadas a imóveis, veículos. Vale consolidar, aqui, uma visão geral de como essas certidões efetivamente impactam o andamento da escritura.
Por que os cartórios exigem tantas certidões
O tabelião tem responsabilidade legal de verificar a regularidade do ato que está formalizando — a exigência de certidões negativas busca garantir que a transmissão de bens ocorra sem prejuízo a credores legítimos (fiscais ou privados) e sem transferir, de forma não transparente, ônus não identificados aos herdeiros.
As principais certidões normalmente exigidas
- Certidão negativa de débitos municipais (IPTU e taxas), para cada imóvel do espólio;
- Certidão de débitos de IPVA e multas, para cada veículo;
- Certidão de Inteiro Teor da matrícula, revelando o histórico completo do imóvel;
- Comprovante de quitação (ou isenção) do ITCMD.
O que acontece quando uma certidão revela débito em aberto
Se uma certidão revela débito em aberto, o processo não é necessariamente interrompido — mas será necessário regularizar essa pendência (pagamento integral ou parcelamento formalizado) antes que o cartório prossiga com a lavratura da escritura sobre aquele bem específico.
Certidões com prazo de validade limitado
A maioria das certidões tem prazo de validade específico (geralmente entre 30 e 90 dias, dependendo do tipo e do órgão emissor) — se o processo se estender além desse prazo, pode ser necessário emitir novas certidões atualizadas antes da conclusão da escritura.
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Como isso pode gerar atraso se não for bem planejado
Um erro comum é solicitar as certidões muito cedo no processo, deixando-as vencer antes da efetiva lavratura da escritura — o planejamento adequado do momento de solicitação de cada certidão, alinhado ao cronograma geral do processo, evita esse tipo de retrabalho evitável.
Certidões relativas aos próprios herdeiros
Além das certidões relacionadas aos bens, alguns cartórios também podem solicitar certidões relacionadas à situação fiscal e cível dos próprios herdeiros, especialmente em processos de maior complexidade ou valor.
Como organizar esse processo de forma eficiente
- Identifique, logo no início, todas as certidões necessárias para o caso específico;
- Solicite-as em momento estrategicamente próximo à data prevista para a lavratura da escritura;
- Monitore os prazos de validade de cada uma, evitando que vençam antes da conclusão do processo.
A Advocacia Eko Beneton gerencia todo o processo de obtenção e monitoramento de certidões negativas necessárias para cada inventário extrajudicial, evitando atrasos por vencimento de documentos.