O papel do advogado no inventário extrajudicial: é realmente obrigatório?
Uma dúvida recorrente entre famílias que buscam o inventário extrajudicial é: já que o processo é mais simples e tramita fora do Judiciário, é realmente necessário contratar um advogado? A resposta é sim, e entender por que ajuda a valorizar corretamente essa exigência legal.
A base legal da exigência
A Resolução CNJ nº 35/2007, que regulamenta a aplicação da Lei 11.441/2007, estabelece expressamente que é imprescindível a participação de advogado, dispensada a procuração quando ele comparecer com a parte, como assistente das partes na lavratura da escritura de inventário extrajudicial — uma exigência que não pode ser afastada mesmo com total consenso entre os herdeiros.
Por que essa exigência existe
Mesmo em processos consensuais, o inventário envolve questões técnicas relevantes — cálculo correto de meação e herança, verificação de requisitos legais, análise de eventuais riscos futuros da partilha proposta — que exigem conhecimento jurídico especializado para garantir que os direitos de todos os envolvidos sejam efetivamente protegidos.
Um advogado para todos, ou advogados distintos?
Os herdeiros podem optar por um único advogado, representando todos em conjunto (desde que não haja qualquer conflito de interesses entre eles), ou por advogados distintos para cada herdeiro ou grupo de herdeiros — a escolha depende do grau de consenso e confiança mútua entre os envolvidos.
O que o advogado efetivamente faz no processo
- Avalia se o caso atende aos requisitos legais para a via extrajudicial;
- Orienta sobre a documentação necessária e auxilia em sua obtenção;
- Elabora a minuta da escritura, com os cálculos corretos de partilha;
- Acompanha a família durante todo o processo, incluindo o comparecimento ao cartório;
- Orienta sobre os passos finais de registro após a lavratura da escritura.
Precisa de orientação jurídica sobre esse assunto? Conheça nossa atuação em Direito de Família ou volte para a página inicial da Advocacia Eko Beneton.
O que pode acontecer sem assessoria jurídica adequada
Sem orientação adequada, a família corre o risco de calcular incorretamente o ITCMD, deixar de considerar direitos como o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, ou até formalizar uma partilha que gere questionamentos futuros por falta de rigor técnico na elaboração da escritura.
A presença de advogado não torna o processo mais lento
Pelo contrário: um advogado experiente com inventários extrajudiciais tende a agilizar significativamente o processo, já que conhece exatamente a documentação necessária e como organizá-la de forma eficiente perante o cartório escolhido.
Como escolher o advogado certo para o seu caso
Buscar um profissional com experiência específica em inventários — e não apenas em direito de família de forma genérica — ajuda a garantir que o processo seja conduzido com o conhecimento técnico necessário para a agilidade e segurança que a via extrajudicial promete.
A Advocacia Eko Beneton tem experiência consolidada na condução de inventários extrajudiciais, orientando famílias em Maringá e em todo o Brasil com segurança técnica e agilidade em cada etapa do processo.