Conteúdo jurídico
Artigos sobre Trabalhista
Conteúdo informativo sobre Trabalhista, escrito pela equipe da Advocacia Eko Beneton em Maringá.
Conheça nossa atuação em Trabalhista →Página 5 de 5
Aviso prévio proporcional: como calcular o tempo correto
O aviso prévio aumenta conforme o tempo de casa do trabalhador. Entenda como funciona esse cálculo proporcional e seus impactos na rescisão.
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): para que serve e quando exigir
O PPP é um documento essencial para comprovar exposição a agentes nocivos e garantir direitos previdenciários específicos. Entenda sua importância.
CIPA e SESMT: obrigações da empresa em segurança do trabalho
Empresas de determinado porte são obrigadas a manter estruturas específicas de prevenção de acidentes. Entenda o que são CIPA e SESMT e quando são exigidos.
Estabilidade acidentária: direitos após acidente de trabalho
Trabalhadores afastados por acidente de trabalho têm garantia de estabilidade ao retornar ao emprego. Entenda como funciona essa proteção legal.
Estabilidade da gestante: da confirmação da gravidez até quando dura
A trabalhadora grávida tem garantia legal contra demissão sem justa causa. Entenda exatamente quando essa proteção começa e até quando ela se estende.
Os cinco requisitos que caracterizam vínculo empregatício
Independentemente do nome dado ao contrato, é a presença de certos requisitos que determina se existe, de fato, uma relação de emprego. Conheça cada um deles.
Pejotização: os riscos jurídicos de contratar como PJ quem deveria ser CLT
Contratar trabalhadores como pessoa jurídica para evitar encargos trabalhistas é uma prática arriscada, que pode gerar reconhecimento de vínculo empregatício.
Terceirização: quando é lícita e quando esconde vínculo direto
A terceirização é permitida em qualquer atividade da empresa, mas precisa respeitar requisitos específicos para não configurar fraude trabalhista.
Home office: direito a auxílio internet e energia elétrica
Trabalhadores em home office podem ter direito a ressarcimento de despesas com internet, energia e estrutura de trabalho. Entenda como funciona essa previsão legal.
Trabalho intermitente: direitos do empregado nesse regime
O contrato intermitente, criado pela reforma trabalhista, traz regras próprias de convocação e pagamento. Conheça os direitos garantidos nessa modalidade.
Seguro-desemprego negado: motivos comuns e como recorrer
O pedido de seguro-desemprego pode ser negado por diversos motivos, alguns facilmente contornáveis. Entenda as causas mais comuns e como recorrer dessa decisão.
FGTS não depositado: como identificar e cobrar os valores
O empregador tem obrigação de depositar mensalmente o FGTS do trabalhador. Aprenda a verificar se esses depósitos estão sendo feitos corretamente.
Horas extras habituais: como comprovar sem controle de ponto
A ausência de controle formal de ponto não impede o trabalhador de comprovar e receber horas extras habitualmente realizadas. Veja como reunir essas provas.
Adicional noturno: cálculo correto e horário que dá direito
Trabalhar à noite garante direito a um adicional específico sobre o salário. Entenda o horário exato que configura trabalho noturno e como calcular esse valor.
Equiparação salarial: os requisitos que a lei exige
Trabalhadores que exercem a mesma função podem ter direito ao mesmo salário. Entenda os requisitos legais para pedir equiparação salarial.
Assédio moral no trabalho: como reunir provas para a ação
O assédio moral é uma das violações mais difíceis de comprovar, justamente por ocorrer de forma sutil e continuada. Veja como documentar essa situação.
Como contestar uma demissão por justa causa injusta
A justa causa é a penalidade mais grave prevista na CLT, e precisa ser proporcional e comprovada. Entenda como contestar uma demissão aplicada indevidamente.
Rescisão indireta: quando o empregado pode 'demitir' a empresa
Quando o empregador comete faltas graves, o empregado pode pedir a rescisão indireta do contrato, recebendo as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.
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