Conteúdo jurídico
Artigos sobre Trabalhista
Conteúdo informativo sobre Trabalhista, escrito pela equipe da Advocacia Eko Beneton em Maringá.
Conheça nossa atuação em Trabalhista →Página 4 de 5
Justa causa por abandono de emprego: quando realmente se caracteriza
O abandono de emprego é uma das hipóteses de justa causa mais mal compreendidas, exigindo requisitos específicos que muitos empregadores ignoram.
MEI como disfarce de vínculo empregatício: como identificar
Assim como a pejotização tradicional, contratar trabalhadores como MEI para evitar encargos trabalhistas apresenta riscos jurídicos semelhantes. Entenda as particularidades.
Direitos da empregada doméstica: o que mudou com a PEC das domésticas
A PEC das Domésticas equiparou significativamente os direitos desses trabalhadores aos demais empregados. Entenda o que mudou e os direitos garantidos hoje.
Motorista de aplicativo: existe vínculo empregatício reconhecido pela Justiça?
A relação entre motoristas e plataformas de aplicativo gera intenso debate jurídico sobre a existência de vínculo empregatício. Entenda o estado atual dessa discussão.
Escala 12x36: legalidade e direitos do trabalhador
A escala de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso é comum em determinados setores. Entenda as regras específicas dessa modalidade de jornada.
PDV — Plano de Demissão Voluntária: vale a pena aderir?
Antes de aceitar um Plano de Demissão Voluntária, é importante entender exatamente o que está sendo oferecido e comparar com seus direitos em uma demissão comum.
Demissão em massa: regras que a empresa precisa seguir
Demissões coletivas envolvem obrigações adicionais além das rescisões individuais, incluindo negociação prévia com o sindicato. Entenda essas exigências.
Vale-transporte e vale-alimentação: são realmente obrigatórios?
Existe diferença importante entre esses dois benefícios quanto à obrigatoriedade legal. Entenda quando cada um deve ser fornecido pela empresa.
Cumulação de insalubridade e periculosidade: é possível receber os dois?
Trabalhadores expostos simultaneamente a condições insalubres e perigosas questionam se podem acumular os dois adicionais. Entenda o entendimento atual sobre o tema.
Trabalho aos domingos e feriados: quando é permitido e como remunerar
Nem toda atividade pode exigir trabalho aos domingos e feriados, e quando permitido, existem regras específicas de remuneração e folga compensatória.
Prazo prescricional para entrar com ação trabalhista
Direitos trabalhistas não podem ser reivindicados indefinidamente. Entenda os prazos de prescrição aplicáveis para não perder o direito de reclamar valores devidos.
Acordo extrajudicial trabalhista: como funciona a homologação
Desde a reforma trabalhista, empregado e empregador podem formalizar acordos diretamente, com homologação judicial específica. Entenda esse procedimento.
Direito de greve: o que o trabalhador pode e não pode fazer
A greve é um direito constitucional dos trabalhadores, mas precisa respeitar determinados limites para ser considerada legítima. Entenda essas regras.
Estabilidade do dirigente sindical: como funciona na prática
Representantes sindicais eleitos têm proteção especial contra demissão, garantindo sua atuação livre de represálias. Entenda os detalhes dessa estabilidade.
Licença-maternidade e licença-paternidade: prazos e estabilidade
Além da duração legal de cada licença, é importante entender como elas se relacionam com a estabilidade da gestante e outros direitos correlatos.
13º salário: cálculo correto e consequências do atraso
O décimo terceiro salário tem regras específicas de cálculo e pagamento em duas parcelas. Entenda como verificar se você está recebendo corretamente.
Férias vencidas e pagas em dobro: quando o trabalhador tem direito
Se a empresa não concede as férias dentro do prazo legal, o trabalhador tem direito ao pagamento em dobro. Entenda como funciona essa penalidade.
Banco de horas: regras para compensação válida
O banco de horas permite compensar horas extras com folgas futuras, mas exige requisitos formais específicos para ser considerado válido.
Controle de ponto por biometria ou aplicativo: validade jurídica
Sistemas modernos de controle de jornada, como biometria e aplicativos de celular, têm plena validade jurídica quando corretamente implementados.
Revista íntima de funcionários: quando é considerada ilegal
A revista de funcionários ao final do expediente é permitida em certos limites, mas a revista íntima invasiva é expressamente proibida por lei.
Monitoramento de funcionários e LGPD: limites legais
Empresas podem monitorar funcionários dentro de certos limites, mas a LGPD impõe restrições importantes a essa prática. Entenda o que é permitido.
Assédio sexual no ambiente de trabalho: como denunciar e provar
O assédio sexual é crime e violação trabalhista grave. Entenda como identificar essa conduta e os caminhos disponíveis para denúncia e reparação.
Dano moral por demissão humilhante ou vexatória
Além das verbas rescisórias tradicionais, uma demissão conduzida de forma humilhante pode gerar direito à indenização por danos morais. Entenda quando isso se aplica.
Multa do artigo 477: atraso no pagamento das verbas rescisórias
A CLT impõe multa específica quando a empresa não paga as verbas rescisórias dentro do prazo legal. Entenda como funciona essa penalidade.
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