Além da estabilidade gestacional já discutida em outro conteúdo, é importante entender os prazos e particularidades específicas das licenças-maternidade e paternidade, direitos centrais para a proteção da família no momento do nascimento de um filho.
A duração da licença-maternidade
A licença-maternidade tem duração de 120 dias, podendo ser iniciada entre 28 dias antes do parto até a data do parto propriamente dita — durante esse período, a trabalhadora recebe salário-maternidade, benefício pago pela Previdência Social (ou diretamente pela empresa, que depois se ressarce junto ao INSS, dependendo do regime de recolhimento).
O Programa Empresa Cidadã: extensão para 180 dias
Empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã podem estender a licença-maternidade para 180 dias, com benefícios fiscais específicos para o empregador que adota essa extensão — um direito que deve ser verificado conforme a adesão específica de cada empresa a esse programa.
A duração da licença-paternidade
A licença-paternidade padrão é de cinco dias corridos, contados a partir do nascimento do filho — um prazo consideravelmente mais curto que a licença-maternidade, mas que também pode ser estendido para 20 dias em empresas aderentes ao Programa Empresa Cidadã.
Adoção e licença-maternidade/paternidade
Os mesmos direitos de licença se aplicam a pais e mães adotivos, independentemente da idade da criança adotada — a legislação busca garantir o mesmo período de adaptação e vínculo, tanto em casos de nascimento biológico quanto de adoção.
Estabilidade da gestante x licença-maternidade: conceitos distintos
É importante não confundir os dois institutos: a estabilidade (discutida em outro conteúdo) protege contra demissão sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; a licença-maternidade é o período específico de afastamento remunerado, de 120 (ou 180) dias, centrado no momento do nascimento.
O que acontece com o salário durante a licença
Durante a licença-maternidade, a trabalhadora recebe o salário-maternidade, calculado com base na sua remuneração habitual — diferente de outros benefícios previdenciários, o salário-maternidade não tem teto reduzido para trabalhadoras com carteira assinada, sendo devido de forma integral conforme a remuneração da empregada.
O retorno ao trabalho após a licença
Após o término da licença-maternidade, a trabalhadora tem direito a retornar à mesma função e condições anteriores ao afastamento, com a estabilidade ainda vigente pelo período restante até completar os cinco meses após o parto.
Pausas para amamentação
Além da licença em si, a trabalhadora tem direito, até que o filho complete seis meses de idade, a dois descansos especiais de meia hora cada, durante a jornada de trabalho, para fins de amamentação — um direito complementar frequentemente esquecido pelas empresas.
Como buscar seus direitos se algum deles foi negado
Se a empresa negou indevidamente a licença, calculou incorretamente o salário-maternidade, ou não respeitou as pausas para amamentação, é possível buscar orientação jurídica para reivindicar esses direitos perante a Justiça do Trabalho.
A Advocacia Eko Beneton orienta trabalhadoras e trabalhadores sobre seus direitos relacionados a licença-maternidade e paternidade, buscando a correção de eventuais irregularidades identificadas.