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Blog Jurídico
Artigos, dicas e informações sobre seus direitos escritos pela equipe da Advocacia Eko Beneton em Maringá. Escolha um assunto para ver só os artigos dele.
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Veículo Apreendido: Qual o Prazo que o Banco Tem para Vender o Bem
Entenda quando e em que condições o banco pode vender o veículo apreendido após a consolidação da propriedade, e os direitos do consumidor nesse processo.
Correspondente Bancário (Loja/Concessionária) e Cláusulas Abusivas: Quem Responde pelo Contrato
Entenda o papel da concessionária como correspondente bancário e por que o banco pode ser responsabilizado por irregularidades na venda do financiamento.
Emenda da Mora Após os Cinco Dias: Ainda é Possível Pagar e Recuperar o Veículo?
Entenda o que acontece quando o prazo de cinco dias para purgação da mora já passou, e se ainda existe alguma possibilidade de pagar e recuperar o veículo apreendido.
Endereço Desatualizado e Notificação Não Recebida: Como Reverter a Apreensão
Entenda como o envio de notificação extrajudicial para endereço desatualizado pode fundamentar a reversão de uma apreensão de veículo já realizada.
Notificação Extrajudicial pelo Cartório de Títulos: Requisitos de Validade
Entenda os requisitos formais que a notificação extrajudicial enviada pelo cartório de títulos e documentos deve cumprir para validamente constituir a mora.
Cláusula de Foro em Contrato de Financiamento: É Possível Processar no Seu Domicílio Mesmo Assim?
Entenda por que a cláusula de eleição de foro em contratos de financiamento geralmente não impede o consumidor de processar na sua própria cidade.
Busca e Apreensão sem Notificação Prévia: Nulidade por Mora Não Constituída
Entenda por que a ausência de notificação extrajudicial válida antes da ação de busca e apreensão pode gerar a nulidade de todo o processo.
Liminar de Busca e Apreensão Concedida: É Possível Reverter a Decisão?
Entenda se e como é possível reverter uma liminar de busca e apreensão já concedida, incluindo os requisitos e o procedimento para pedir a revogação.
Desconto por Débito Automático Não Aplicado: Cobrança Indevida no Financiamento
O que fazer quando o banco prometeu desconto na taxa de juros por débito automático mas não aplicou o benefício nas parcelas.
Contestação da Busca e Apreensão: Quando Apresentar e O Que Pode Ser Alegado
Entenda o que pode ser alegado na contestação de uma ação de busca e apreensão de veículo, incluindo questões processuais e de mérito sobre o contrato.
Prazo de Defesa Após a Citação na Busca e Apreensão: O Que Fazer em Cada Etapa
Entenda os prazos exatos após a citação em uma ação de busca e apreensão de veículo, incluindo o prazo de emenda da mora e de contestação.
Cadastro Positivo e Financiamento de Veículo: Como a Informação é Usada pelo Banco
Como o Cadastro Positivo influencia a taxa de juros oferecida no financiamento de veículo e o que o consumidor pode questionar.
Guia Completo: Como se Defender de uma Ação de Busca e Apreensão Passo a Passo
Veja o passo a passo completo para se defender de uma ação de busca e apreensão de veículo, desde a citação até as opções de recurso disponíveis.
Guia das Estabilidades no Emprego: Quem Tem Direito e Como Funciona Cada Uma
Conheça as principais estabilidades previstas na lei trabalhista — gestante, acidentado, dirigente sindical e outras — e o que fazer se foi demitido durante uma delas.
Depois de Ganhar a Ação Revisional: Como Funciona o Cumprimento de Sentença e o Recebimento dos Valores
Entenda o que acontece depois de vencer uma ação revisional de financiamento: cumprimento de sentença, cálculo do valor e prazos para receber a restituição.
Financiamento de Veículo Elétrico ou Híbrido: Particularidades da Revisão
As diferenças na revisão de contratos de financiamento de veículos elétricos e híbridos em relação aos veículos a combustão.
Checklist: 15 Sinais de que sua Empresa Está Descumprindo seus Direitos Trabalhistas
Lista prática com os 15 sinais mais comuns de irregularidades trabalhistas cometidas por empresas, para você identificar se seus direitos estão sendo respeitados.
Vícios Formais no Contrato de Financiamento: Cláusulas que Podem Ser Anuladas Além dos Juros Abusivos
Conheça os vícios formais mais comuns em contratos de financiamento — além dos juros abusivos — que podem anular cláusulas e fundamentar uma ação revisional.
Taxa Anunciada Diferente da Taxa Contratada: Propaganda Enganosa no Financiamento
O que fazer quando a taxa de juros anunciada na simulação é menor do que a taxa efetivamente cobrada no contrato assinado.
Recurso ao TST e ao TRT: Quando a Empresa ou o Trabalhador Pode Recorrer da Sentença
Entenda quando cabe recurso de uma sentença trabalhista, os prazos envolvidos e a diferença entre recorrer ao TRT e ao Tribunal Superior do Trabalho.
Financiamento em Nome de Empresa (Pessoa Jurídica): Diferenças da Revisão em Relação ao Consumidor
Entenda as diferenças entre revisar um financiamento contratado por pessoa física e um financiamento em nome de empresa (PJ), e quando o CDC se aplica.
Tarifa de Gravame Eletrônico e Tarifa de Baixa de Gravame: O Que Pode Ser Cobrado
Entenda a diferença entre gravame eletrônico e taxa de baixa de gravame e quando essas cobranças podem ser consideradas abusivas.
Depois de Ganhar a Ação: Como Funciona a Execução Trabalhista e o Recebimento do Valor
Entenda o que acontece depois da sentença trabalhista favorável: cálculo, intimação da empresa e as medidas para garantir o pagamento ao trabalhador.
O Que Levar na Primeira Consulta com o Advogado: Checklist de Documentos para Revisar seu Contrato
Lista completa dos documentos e informações que você deve reunir antes da primeira consulta sobre revisão de financiamento, para agilizar a análise.
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