Correspondente Bancário (Loja/Concessionária) e Cláusulas Abusivas: Quem Responde pelo Contrato
Quando você financia um veículo diretamente na concessionária, quem formaliza boa parte do contrato costuma ser um funcionário da própria loja — não um funcionário do banco. Isso levanta uma dúvida comum: se houve irregularidade na venda, quem responde, o banco ou a concessionária?
O que é um correspondente bancário
Correspondente bancário é a instituição autorizada pelo Banco Central a atuar em nome de um banco ou financeira, oferecendo produtos financeiros — como o próprio financiamento de veículo — sem ser, ela mesma, uma instituição financeira. Muitas concessionárias atuam nesse papel.
O banco responde pelos atos do correspondente
A regulamentação do Banco Central estabelece que a instituição financeira responde pelos atos praticados pelos correspondentes bancários que atuam em seu nome. Isso significa que irregularidades cometidas no momento da venda — como informação incorreta sobre a taxa, venda casada de seguros ou pressão para assinatura sem explicação adequada — podem ser atribuídas ao próprio banco, mesmo que o contato direto tenha sido só com a loja.
Por que isso é importante para o consumidor
Na prática, isso significa que o consumidor não precisa processar a concessionária isoladamente nem se preocupar em provar que "foi a loja, não o banco" — a ação revisional pode ser direcionada à instituição financeira, que responde solidariamente pela atuação do correspondente.
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Situações comuns envolvendo o correspondente bancário
- Venda casada de seguros como condição para "liberar" a taxa anunciada;
- Informações verbais divergentes do que consta no contrato final;
- Pressão para assinatura rápida, sem tempo para leitura do contrato.
Documentar o que aconteceu na loja ajuda o processo
Guardar prints de mensagens, o contrato assinado, e anotar o que foi verbalmente combinado com o vendedor pode ser útil para comprovar irregularidades cometidas na venda.
A Advocacia Eko Beneton direciona ações revisionais contra a instituição financeira responsável, mesmo quando a irregularidade ocorreu na concessionária, em Maringá e em todo o Brasil.