É comum o consumidor simular um financiamento com uma taxa de juros atrativa, anunciada pela loja ou pelo próprio banco, e descobrir depois — muitas vezes já com o contrato assinado — que a taxa efetivamente aplicada é bem maior. Essa prática pode configurar propaganda enganosa.
O que diz o CDC sobre publicidade
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que toda informação ou publicidade vinculada a um produto ou serviço obriga o fornecedor que a veicular e integra o contrato que vier a ser celebrado. Isso significa que a taxa anunciada em simulações, panfletos, sites ou pela própria concessionária pode ser exigida do consumidor, mesmo que o contrato final traga um número diferente.
Como isso costuma acontecer na prática
- A simulação inicial é feita com uma taxa "a partir de", aplicável apenas a um perfil de cliente muito específico, sem deixar isso claro;
- A taxa anunciada corresponde a uma condição promocional que não foi efetivada, mas o desconto correspondente não foi aplicado;
- Há divergência entre o que foi verbalmente informado pelo vendedor e o que consta efetivamente no contrato assinado às pressas no balcão da loja.
Como comprovar a divergência
Prints de simulações online, impressos de propostas, mensagens de WhatsApp com o vendedor e até testemunhas presentes na negociação podem servir como prova da taxa que foi efetivamente anunciada ao consumidor antes da assinatura.
O que pode ser pedido judicialmente
Quando comprovada a divergência, é possível pedir a revisão do contrato para aplicar a taxa efetivamente anunciada, além da restituição dos valores pagos a mais, com fundamento na publicidade vinculante prevista no CDC.
Sempre compare antes de assinar
Ainda que a pressa da concessionária dificulte, comparar a taxa do contrato com a taxa anunciada na simulação, antes de assinar, é a forma mais simples de evitar esse problema — mas, se você já assinou e percebeu a diferença depois, ainda é possível buscar a correção.
A Advocacia Eko Beneton analisa divergências entre publicidade e contrato de financiamento, buscando a correção da taxa e a restituição de valores pagos a mais, em Maringá e em todo o Brasil.