O Que Fazer Quando o Banco Descumpre a Decisão Judicial Que Reduziu as Parcelas
Obter uma decisão judicial favorável, seja liminar ou sentença, reduzindo o valor das parcelas do financiamento é uma conquista importante — mas, infelizmente, não é incomum que a instituição financeira demore a aplicar a decisão, ou simplesmente não a cumpra corretamente.
O prazo para cumprimento costuma estar na própria decisão
Decisões judiciais que determinam a redução de parcelas geralmente fixam um prazo para cumprimento e, muitas vezes, uma multa diária (astreintes) em caso de descumprimento.
O que fazer se o valor cobrado continua o mesmo
O primeiro passo é verificar formalmente, junto ao processo, se a instituição já foi devidamente intimada da decisão — muitas vezes, o descumprimento decorre de uma falha simples de comunicação interna do banco, que pode ser resolvida com uma notificação adicional.
Pedido de aplicação da multa (astreintes)
Se, mesmo intimado, o banco continuar cobrando o valor incorreto, é possível pedir ao juiz a aplicação da multa diária já fixada na decisão, o que costuma acelerar bastante o cumprimento por parte da instituição financeira.
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E se o banco continuar negativando o nome do consumidor
Se, apesar da decisão que suspendeu ou reduziu a cobrança, o banco continuar enviando o nome do consumidor para negativação com base no valor incorreto, isso também pode ser levado ao juiz, com pedido de remoção da negativação e, dependendo do caso, indenização por dano moral pelo descumprimento.
Guarde comprovantes de pagamento durante todo o processo
Mesmo com a decisão favorável, é recomendável guardar todos os comprovantes de pagamento das parcelas conforme o valor determinado judicialmente, para eventual necessidade de comprovação posterior.
A Advocacia Eko Beneton acompanha o cumprimento das decisões obtidas em ações revisionais, adotando as medidas necessárias em caso de descumprimento pela instituição financeira, em Maringá e em todo o Brasil.