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Blog Jurídico
Artigos, dicas e informações sobre seus direitos escritos pela equipe da Advocacia Eko Beneton em Maringá. Escolha um assunto para ver só os artigos dele.
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Superendividamento e Busca e Apreensão: Como a Lei 14.181/2021 Pode Ajudar
Entenda como a Lei do Superendividamento pode ajudar consumidores com múltiplas dívidas a evitar a busca e apreensão do veículo por meio de repactuação global.
Cláusulas Abusivas Como Matéria de Defesa na Contestação da Busca e Apreensão
Entenda como usar a discussão sobre cláusulas abusivas do contrato de financiamento como estratégia central de defesa na contestação da busca e apreensão.
Transferência do Veículo Financiado para Outra Pessoa: Impactos no Contrato e na Ação Revisional
O que acontece com o financiamento e com uma eventual ação revisional quando o veículo é transferido para outra pessoa antes da quitação.
Defesa Alegando Pagamento Já Realizado e Não Considerado pelo Banco
Entenda como apresentar defesa em ação de busca e apreensão quando você já efetuou pagamentos que não foram corretamente considerados pela instituição financeira.
Citação por Edital na Busca e Apreensão: Quando é Válida
Entenda quando a citação por edital em ação de busca e apreensão de veículo é considerada válida, e como questionar sua nulidade quando irregular.
O Que Fazer Quando o Banco Descumpre a Decisão Judicial Que Reduziu as Parcelas
Os passos para o consumidor tomar quando a instituição financeira não aplica a redução determinada judicialmente na ação revisional.
Busca e Apreensão Distribuída em Comarca Errada: Nulidade por Incompetência
Entenda quando a ação de busca e apreensão pode ser considerada nula por ter sido distribuída em comarca incompetente, e como questionar essa irregularidade.
Apreensão Indevida por Erro de Identificação do Veículo: Como Reverter
Entenda como reverter uma apreensão indevida decorrente de erro na identificação do veículo, como placa ou chassi incorretos, e buscar reparação pelos danos.
Embargos de Terceiro em Busca e Apreensão: Protegendo Bem de Quem Não é Parte no Processo
Entenda como funcionam os embargos de terceiro quando um veículo de propriedade de quem não é parte no processo é indevidamente apreendido por engano.
Já Estou com Parcelas Atrasadas: Ainda Vale a Pena Entrar com Ação Revisional?
Entenda se é possível e vale a pena buscar a revisão de um financiamento de veículo mesmo estando com parcelas em atraso.
Agravo de Instrumento Contra a Liminar de Busca e Apreensão: Quando é Cabível
Entenda quando é cabível interpor agravo de instrumento contra a decisão liminar em ação de busca e apreensão de veículo, e como esse recurso funciona.
Recurso Contra a Sentença de Busca e Apreensão: Prazo e Fundamentos
Entenda o prazo e os fundamentos possíveis para recorrer de uma sentença desfavorável em ação de busca e apreensão de veículo.
Financiamento por Banco 100% Digital: Como Reunir Provas Sem Contrato Físico
Como comprovar irregularidades em um financiamento contratado totalmente online, sem papel assinado fisicamente.
Conversão da Busca e Apreensão em Ação de Execução: Quando Ocorre
Entenda quando e por que uma ação de busca e apreensão pode ser convertida em ação de execução, e quais as consequências dessa mudança para o devedor.
Depósito do Veículo Apreendido: Onde Fica e Como Reavê-lo Rapidamente Após Pagamento
Entenda onde o veículo apreendido fica depositado durante o processo, e o passo a passo para reavê-lo rapidamente após o pagamento da dívida.
Perícia Contábil na Ação Revisional: Quando É Necessária e Como Funciona
Entenda o papel da perícia contábil em ações revisionais de financiamento e em que situações o juiz costuma determinar sua realização.
Apreensão de Veículo Dentro de Garagem Residencial: Limites Legais
Entenda os limites legais para a apreensão de veículo guardado dentro de garagem residencial, incluindo a proteção constitucional à inviolabilidade domiciliar.
Resistência à Apreensão do Veículo: Riscos Legais de Impedir a Ação do Oficial
Entenda os riscos legais de resistir fisicamente à apreensão do veículo pelo oficial de justiça, e qual a forma correta de reagir diante dessa situação.
Como Funciona o Mandado de Busca e Apreensão: Quem Pode Cumprir e Onde
Entenda como funciona o cumprimento do mandado de busca e apreensão de veículo, quem está autorizado a executá-lo e em quais locais isso pode ocorrer.
Diferença Entre Ação Revisional e Ação de Repetição de Indébito
Entenda a diferença entre pedir a revisão de um contrato ativo e pedir a devolução de valores já pagos indevidamente.
Apreensão de Veículo Usado como Instrumento de Trabalho: Medidas Cabíveis
Entenda quais medidas jurídicas podem ser adotadas quando o veículo apreendido é o instrumento de trabalho de taxistas, motoristas de aplicativo ou entregadores.
O Que Acontece se o Veículo Estiver com Defeito ou Avariado Quando Apreendido
Entenda o que acontece quando o veículo apreendido apresenta defeitos ou avarias, e quem é responsável por eventuais danos durante o período de guarda.
Honorários Advocatícios na Ação Revisional: Como Funciona a Cobrança
Entenda os modelos mais comuns de honorários advocatícios em ações revisionais de financiamento e como avaliar uma proposta.
Apreensão de Veículo com Terceiro de Boa-Fé no Interior: Direitos do Passageiro
Entenda os direitos de passageiros e familiares que estavam no interior do veículo no momento da apreensão judicial, e como reaver pertences pessoais retidos.
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