Seguro de Proteção Financeira Embutido no Financiamento: É Abusivo?
Além do já conhecido seguro prestamista, muitos contratos de financiamento incluem um seguro de proteção financeira, que promete quitar ou suspender as parcelas em caso de desemprego involuntário, morte ou invalidez do titular. Entender como esse seguro funciona ajuda a identificar cobranças indevidas.
O que esse seguro promete cobrir
Em geral, esse tipo de seguro cobre um número limitado de parcelas em caso de desemprego involuntário comprovado, além de quitação total do saldo devedor em caso de morte ou invalidez permanente do segurado.
O problema não é o seguro em si, mas como ele é vendido
Assim como o seguro prestamista tradicional, o seguro de proteção financeira é legal — o problema jurídico normalmente não está na existência do produto, mas na forma como ele é vendido: como condição obrigatória e não informada claramente para a liberação do financiamento, o que caracteriza venda casada, prática vedada pelo CDC.
Sinais de que a contratação foi irregular
- O seguro aparece no contrato sem que o consumidor lembre de ter sido consultado especificamente sobre ele;
- Não há assinatura ou aceite específico e destacado para a contratação do seguro, separado da assinatura do contrato principal;
- O valor do prêmio do seguro está embutido de forma pouco clara dentro do valor total financiado, dificultando a identificação do seu custo isolado.
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Como pedir o cancelamento e a devolução do valor
Se identificada a venda casada, é possível pedir o cancelamento do seguro e a devolução proporcional do valor pago, com o consequente recálculo das parcelas do financiamento sem esse encargo.
E se eu já usei o seguro para cobrir uma parcela
O uso efetivo do seguro em algum momento do contrato não impede, por si só, o questionamento sobre a forma como ele foi vendido — mas é um fator que deve ser considerado na análise do caso.
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