Revisão de Financiamento: Como Identificar Juros Abusivos e Reduzir sua Dívida
Financiamentos de veículo, imóvel ou empréstimo pessoal são compromissos de longo prazo — e pequenas diferenças na taxa de juros, multiplicadas por dezenas ou centenas de parcelas, resultam em valores muito acima do que deveria ser cobrado.
O que caracteriza um contrato com juros abusivos
O CDC e a jurisprudência do STJ reconhecem como abusivas práticas como: taxa muito acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central; capitalização de juros não prevista claramente; tarifas administrativas sem justificativa; seguros embutidos sem autorização explícita.
Como funciona a ação revisional
A ação revisional não busca "cancelar" a dívida — o objetivo é recalcular o valor devido com base em taxas legais. O processo passa por: análise técnica do contrato, identificação de cláusulas abusivas, ajuizamento com pedido de liminar para suspender negativações, e recálculo da dívida — que costuma resultar em redução do saldo devedor e restituição de valores pagos a mais.
Financiamento de veículo, imóvel e empréstimo consignado
No veículo, é comum encontrar seguros embutidos e tarifas de gravame acima do razoável; no imóvel, a discussão envolve o sistema de amortização (SAC ou Price); no consignado, é comum a cobrança de encargos não informados claramente na contratação.
Devo parar de pagar as parcelas durante o processo?
Não é recomendável interromper os pagamentos sem orientação jurídica específica — isso pode gerar inadimplência formal e até abrir caminho para busca e apreensão.
A Advocacia Eko Beneton atua em revisão de financiamento de veículo, imóvel e empréstimo em Maringá e em todo o Brasil.
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