Conteúdo jurídico
Artigos sobre Revisão de Financiamento
Conteúdo informativo sobre Revisão de Financiamento, escrito pela equipe da Advocacia Eko Beneton em Maringá.
Conheça nossa atuação em Revisão de Financiamento →Página 3 de 4
Cláusula de vencimento antecipado: quando pode ser considerada abusiva
O vencimento antecipado permite ao credor cobrar toda a dívida de uma vez após o inadimplemento. Entenda os limites dessa cláusula em financiamentos de veículo.
Diferença entre revisão em banco tradicional e financeira/fintech
O tipo de instituição financeira envolvida influencia a estratégia de revisão de um financiamento. Entenda as diferenças práticas entre bancos, financeiras e fintechs.
Contratos antigos (antes de 2020): ainda é possível revisar?
Financiamentos firmados há vários anos ainda podem ser questionados, respeitando os prazos de prescrição aplicáveis. Entenda as particularidades de contratos mais antigos.
Refinanciamento de veículo já quitado: cuidados com a nova garantia
Refinanciar um veículo já quitado é uma forma de conseguir crédito com juros menores, mas exige atenção a cláusulas específicas dessa nova operação.
Cartão consignado veicular: como funciona e onde mora o abuso
Algumas modalidades de crédito para veículo envolvem descontos consignados híbridos. Entenda como funcionam e os pontos que merecem atenção.
Seguro prestamista: diferença entre seguro obrigatório e venda casada
Nem todo seguro vinculado ao financiamento é abusivo. Entenda a diferença entre exigência legítima de garantia e venda casada de produto financeiro.
Vender veículo financiado sem quitar o saldo: riscos jurídicos
Vender um veículo ainda financiado sem regularizar a situação com o banco pode gerar sérios problemas jurídicos para vendedor e comprador. Entenda os riscos.
Herança com veículo financiado: o que acontece com a dívida
Quando o falecido deixa um veículo ainda financiado, a dívida e o bem entram no inventário de forma específica. Entenda como isso é tratado juridicamente.
CDC se aplica a MEI que financiou veículo para trabalho?
Microempreendedores individuais que financiam veículo para uso profissional têm, em muitos casos, a mesma proteção do consumidor comum. Entenda quando isso se aplica.
Purgação da mora: como calcular exatamente quanto pagar para evitar a apreensão
Purgar a mora é o direito de quitar os valores em atraso para recuperar ou manter o veículo financiado. Entenda como esse cálculo deve ser feito corretamente.
Liminar para suspender desconto em folha durante ação revisional
Em financiamentos com desconto em folha de pagamento, é possível pedir judicialmente a suspensão temporária dos descontos questionados. Veja como funciona.
Protesto indevido de título por dívida em discussão judicial
Protestar um título referente a uma dívida já discutida judicialmente pode configurar prática abusiva. Entenda os direitos do consumidor nesses casos.
Financiamento quitado: ainda é possível pedir revisão e restituição de valores?
Quitar o financiamento não encerra automaticamente o direito de questionar cobranças abusivas praticadas durante o contrato. Entenda como funciona nesses casos.
Prescrição da ação revisional: até quando dá para questionar um contrato antigo
Contratos de financiamento antigos ainda podem ser questionados judicialmente, dentro de determinados prazos legais. Entenda como funciona a prescrição nesses casos.
Planilha de amortização: por que o consumidor tem direito de exigir
A planilha de amortização detalha como cada parcela se divide entre juros e capital. Entenda por que ter acesso a ela é essencial e como exigi-la do banco.
Direito de exibição de documentos: como pedir o extrato completo do contrato ao banco
Muitos consumidores não têm em mãos a via completa do contrato de financiamento. Saiba como exercer o direito de exigir essa documentação do banco.
Consórcio contemplado: é possível revisar taxa de administração abusiva?
O consórcio segue regras diferentes do financiamento tradicional, mas a taxa de administração e outras cobranças também podem ser questionadas em situações específicas.
Financiamento de caminhão e veículo de carga: particularidades da revisão
Financiamentos de caminhão envolvem valores altos e, muitas vezes, contratação por pessoa jurídica ou MEI. Veja as particularidades desse tipo de revisão.
Financiamento de moto: as cláusulas abusivas mais comuns
Motos costumam ter taxas de juros mais altas que carros no financiamento. Conheça as cláusulas mais questionadas nesse tipo específico de contrato.
Diferença entre financiamento CDC e arrendamento mercantil (leasing) de veículo
CDC e leasing são as duas modalidades mais comuns de financiamento de veículo, com regras e riscos jurídicos diferentes. Entenda as particularidades de cada uma.
Alienação fiduciária: como funciona a garantia no financiamento de veículo
Entender a alienação fiduciária ajuda o consumidor a compreender seus direitos e limites durante a discussão de um contrato de financiamento de veículo.
Quitação antecipada de financiamento: direito ao desconto de juros futuros
Ao quitar o financiamento antes do prazo, o consumidor tem direito à redução proporcional dos juros que ainda incidiriam. Entenda como calcular esse desconto.
Repactuação de dívida x ação revisional: qual a diferença
Repactuar e revisar judicialmente são caminhos diferentes, com resultados e riscos distintos. Entenda quando cada estratégia faz mais sentido.
Negativação durante a ação de revisão: é possível suspender?
Entrar com ação de revisão não impede automaticamente a negativação do seu nome. Saiba quando e como é possível pedir a suspensão em juízo.
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