Resposta rápida: a tarifa de registro do contrato, ligada à anotação do gravame no Detran, pode ser cobrada, desde que o serviço tenha sido efetivamente prestado e o valor não seja abusivo, como definiu o STJ no Tema 958. Se o registro não foi feito ou o valor foi desproporcional, a tarifa pode ser devolvida. Depois da quitação, o banco deve dar baixa no gravame.
O que é o gravame
É a anotação de que o veículo está alienado ao banco até a quitação. Ela aparece no documento e impede a transferência sem autorização da instituição.
O que o STJ decidiu (Tema 958)
| Ponto | Entendimento |
|---|---|
| Tarifa de registro do contrato | Válida, ressalvadas a abusividade e a falta do serviço |
| Tarifa de avaliação do bem | Mesma lógica: só com avaliação efetiva |
| Ressarcimento de serviços de terceiros | Abusivo se não especificado |
Na prática, o banco precisa demonstrar que registrou o contrato. Valores muito acima do custo do serviço também podem ser questionados.
Como conferir no seu contrato
- Procure "tarifa de registro", "registro de contrato" ou "gravame".
- Verifique se o gravame aparece no documento do veículo.
- Compare o valor com o restante do contrato e com o CET.
- Lembre que a tarifa financiada também gerou juros.
Quando pedir a devolução
- registro não comprovado;
- valor desproporcional;
- cobrança em duplicidade;
- tarifa somada a outras de mesma finalidade.
A devolução pode incluir os juros que incidiram sobre a tarifa e, em alguns casos, ser em dobro. Veja também tarifa de avaliação do bem e tarifa de cadastro.
Baixa do gravame após a quitação
Depois de quitar, a instituição deve retirar o registro da alienação, para permitir o licenciamento e a transferência. Se não fizer, peça por escrito, reclame no Banco Central e, sem solução, proponha ação de obrigação de fazer. Veja o que fazer se o carro não for liberado após a quitação.
A tarifa é o único problema?
Raramente. Quem paga tarifas indevidas costuma ter também juros acima da média. Confira quanto acima da média os juros são abusivos e a taxa média do Banco Central para veículos.
Advogado de revisão de financiamento em Maringá
Quem procura um advogado em Maringá para revisão de financiamento e juros abusivos precisa de uma análise do contrato comparada à taxa média do Banco Central. A Advocacia Eko Beneton atua como advogado de revisão de financiamento e em ação revisional de veículos em Maringá e região, e online em todo o Brasil. Muita gente pesquisa por especialista em revisão de financiamento ou advogado revisional: o que importa é escolher quem compara a taxa com a média de mercado e diz, com franqueza, se a revisão compensa.
Conheça a página de revisão de financiamento em Maringá ou fale com a equipe pelo WhatsApp e envie o contrato para uma análise inicial.