Tarifa de Gravame Eletrônico e Tarifa de Baixa de Gravame: O Que Pode Ser Cobrado
Entre as diversas tarifas cobradas no financiamento de veículo, o gravame eletrônico é uma das que mais gera dúvidas — porque, diferente de outras tarifas já consolidadas como abusivas pelos tribunais, essa cobrança tem características próprias que exigem análise caso a caso.
O que é o gravame eletrônico
O gravame é o registro da alienação fiduciária no órgão de trânsito (DETRAN), que informa que o veículo está vinculado como garantia do financiamento até a quitação. A tarifa de gravame eletrônico remunera o serviço de registro desse vínculo no sistema eletrônico do DETRAN.
Por que essa tarifa é diferente de outras
Ao contrário de tarifas como a TAC, que remunera exclusivamente a análise interna do próprio banco, o gravame eletrônico está associado a um serviço de registro efetivamente prestado por terceiro. Isso não significa automaticamente que a cobrança seja sempre legítima, mas exige uma análise diferente da aplicada a outras tarifas.
E a tarifa de baixa de gravame
Ao final do financiamento, é necessário baixar o gravame, ou seja, remover o registro de alienação fiduciária do veículo. Cobrar do consumidor uma tarifa elevada e não informada previamente para esse serviço, especialmente quando o próprio contrato já previa a baixa como parte da quitação, é um ponto que merece questionamento.
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Quando essas tarifas podem ser consideradas abusivas
- Quando o valor cobrado é significativamente superior ao custo real do serviço de registro;
- Quando a cobrança não foi informada de forma clara e destacada no contrato;
- Quando há cobrança em duplicidade, com uma tarifa semelhante embutida em outro encargo não discriminado.
Como identificar essas cobranças no seu contrato
Verifique no seu contrato de financiamento a linha específica de tarifas administrativas ou de registro, e confira também o extrato de baixa de gravame emitido ao final do contrato, se já quitado.
A Advocacia Eko Beneton analisa a legalidade de cada tarifa cobrada no seu contrato de financiamento, incluindo gravame eletrônico e baixa de gravame, em Maringá e em todo o Brasil.