Resposta rápida: cabe indenização por danos morais quando um ato ilícito atinge a honra, a imagem, a saúde, a tranquilidade ou outros direitos da personalidade, indo além de um simples aborrecimento. O prazo para pedir é, em regra, de 3 anos (Código Civil) ou de 5 anos em relações de consumo (CDC). O valor é definido pelo juiz, considerando a gravidade, a repercussão e a capacidade de quem causou o dano.
O que é dano moral
É o prejuízo que não se mede em dinheiro diretamente: sofrimento, humilhação, abalo à reputação, violação da intimidade. A base legal está nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que obrigam quem causa dano a outra pessoa, por ação ou omissão ilícita, a repará-lo.
Quando cabe e quando não cabe
| Costuma gerar dano moral | Costuma ser considerado mero aborrecimento |
|---|---|
| Nome negativado sem dívida | Pequeno atraso na entrega, resolvido logo |
| Exposição vexatória em público | Cobrança feita de forma educada |
| Corte de serviço essencial sem motivo | Fila ou espera sem outras consequências |
| Recusa indevida de atendimento de saúde | Defeito de produto trocado rapidamente |
| Ofensas e exposição nas redes sociais | Discussões sem repercussão |
Em alguns casos, como a negativação indevida, os tribunais entendem que o dano é presumido, sem necessidade de provar o sofrimento. Nos demais, a prova faz diferença.
Prazo para pedir indenização
- 3 anos: regra geral do Código Civil para reparação civil (art. 206, § 3º, V).
- 5 anos: danos causados por produto ou serviço em relação de consumo (art. 27 do CDC).
O prazo conta, em regra, do conhecimento do dano e de quem o causou.
Como o valor é definido
Não existe tabela. O juiz considera a gravidade da ofensa, a duração e a repercussão do dano, a conduta de quem o causou, a situação das partes e o caráter pedagógico da condenação. Comparar com decisões em casos parecidos ajuda a definir um pedido realista.
Provas que fortalecem o pedido
- prints, e-mails, mensagens e protocolos de atendimento;
- testemunhas do ocorrido;
- documentos médicos, quando houve abalo à saúde;
- comprovantes de gastos causados pelo problema (danos materiais).
Onde entrar com a ação em Maringá
Causas de até 40 salários mínimos podem ir ao Juizado Especial Cível, sem custas na primeira instância. Acima disso, ou em casos que exigem perícia, a ação tramita nas Varas Cíveis da comarca. Veja também o artigo sobre negativação indevida.
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