O Direito Civil regula os conflitos mais comuns do dia a dia. A Advocacia Eko Beneton atua em Maringá com soluções estratégicas para cada caso.
Entendendo o tema
"Indenização por acidente em via pública" é uma das dúvidas mais comuns recebidas pelo escritório de advogados em Maringá. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por um profissional especializado em direito civil.
A legislação brasileira garante diversos direitos relacionados a este tema, mas o desconhecimento da lei frequentemente faz com que pessoas deixem de buscar o que lhes é devido, ou cometam erros que prejudicam seus interesses no processo.
Como age a Advocacia Eko Beneton
Nosso escritório em Maringá realiza uma análise detalhada de cada situação antes de definir a estratégia jurídica mais adequada. Trabalhamos com:
- Consulta inicial gratuita para entender seu caso
- Análise de documentos e viabilidade jurídica
- Estratégia personalizada — extrajudicial ou judicial
- Acompanhamento próximo durante todo o processo
- Atendimento humanizado, claro e transparente
Por que contar com um advogado especializado
Casos relacionados a "indenização por acidente em via pública" envolvem prazos legais, documentação específica e conhecimento técnico aprofundado. Um erro processual ou o desconhecimento de um prazo pode significar a perda do direito.
A advogada Thais Beneton (OAB/PR 114.094) e sua equipe acompanham de perto cada cliente, garantindo que nenhum detalhe seja deixado de lado.
Quem responde pelo dano
| Local do acidente | Responsável |
|---|---|
| Rua ou avenida de Maringá | Município, com responsabilidade objetiva (art. 37, § 6º, da Constituição) |
| Rodovia estadual sem pedágio | Estado do Paraná, por meio do DER-PR |
| Rodovia federal sem pedágio | União, por meio do DNIT |
| Rodovia com pedágio | Concessionária, também pelo CDC |
Qual o prazo para pedir indenização contra a prefeitura?
Cinco anos (Decreto 20.910/1932).
Que provas reunir?
Fotos do buraco ou do defeito na via, boletim de ocorrência, testemunhas, orçamentos ou notas do conserto e laudos médicos, se houve lesão.
Onde entrar com a ação?
Contra o município e o Estado, em causas de até 60 salários mínimos, no Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009).
Atendimento em Maringá e em todo o Brasil
A Advocacia Eko Beneton atende presencialmente em Maringá e de forma 100% digital para clientes de todo o Brasil, garantindo que a distância não seja um obstáculo para a defesa dos seus direitos.
Consulta gratuita pelo WhatsApp: (44) 99129-1101
Se você está passando por uma situação relacionada a "indenização por acidente em via pública", não deixe para depois. Fale agora mesmo com nossa equipe e entenda quais são os próximos passos.