Resposta rápida: o caminho para cobrar uma dívida depende do documento que você tem. Com cheque, nota promissória ou contrato que valha como título executivo, cabe a execução, que é mais rápida. Com outra prova escrita, como mensagens ou comprovantes, cabe a ação monitória. Sem documento, resta a ação de cobrança comum. Antes de tudo, confira o prazo de prescrição.
Antes do processo: notificação e protesto
Uma notificação extrajudicial formaliza a cobrança e muitas vezes resolve o caso. O protesto em cartório de cheques, notas promissórias e outros títulos também pressiona o devedor, porque o nome dele fica restrito até o pagamento.
Qual ação usar
| Documento que você tem | Ação indicada | Por que |
|---|---|---|
| Cheque, nota promissória, duplicata | Execução de título extrajudicial | Vai direto à cobrança e à penhora |
| Contrato assinado pelo devedor e por duas testemunhas, ou assinado eletronicamente | Execução de título extrajudicial | É título executivo (art. 784 do CPC) |
| Mensagens, e-mails, comprovantes, cheque prescrito | Ação monitória | Prova escrita sem força de título (art. 700 do CPC) |
| Nenhum documento | Ação de cobrança comum | A dívida é provada no processo, inclusive por testemunhas |
Prazos de prescrição mais comuns
- Cheque: 6 meses para a execução, contados do fim do prazo de apresentação (30 dias na mesma praça, 60 dias em outra). Depois disso, ainda cabe ação monitória em até 5 anos (Súmula 503 do STJ).
- Nota promissória: 3 anos para a execução, contados do vencimento.
- Dívida líquida em contrato ou documento: 5 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil).
Como funciona a execução
O devedor é citado para pagar em 3 dias. Sem pagamento, pode haver penhora de bens e bloqueio de valores em conta pelo sistema SISBAJUD. O devedor pode se defender por embargos, mas a execução parte de um documento que já prova a dívida.
Juizado Especial ou Justiça comum
Em Maringá, dívidas de até 40 salários mínimos podem ser cobradas no Juizado Especial Cível, inclusive por execução de título. Valores maiores tramitam nas Varas Cíveis da comarca.
Documentos para começar
- o título ou a prova escrita da dívida;
- comprovantes de entrega do produto ou do serviço;
- conversas em que o devedor reconhece o débito;
- endereço e dados do devedor;
- cálculo do valor atualizado.
Veja também as calculadoras do escritório, incluindo a de atualização de dívidas.
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