Conteúdo jurídico
Artigos sobre Busca e Apreensão
Conteúdo informativo sobre Busca e Apreensão, escrito pela equipe da Advocacia Eko Beneton em Maringá.
Conheça nossa atuação em Busca e Apreensão →Página 2 de 3
IPVA e Multas do Veículo Apreendido: De Quem é a Responsabilidade
Entenda quem é responsável pelo pagamento de IPVA e multas de trânsito de um veículo durante e após o período em que esteve apreendido judicialmente.
O Que Acontece com o Seguro do Veículo Durante o Processo de Busca e Apreensão
Entenda o que acontece com a apólice de seguro do veículo durante a tramitação de uma ação de busca e apreensão, e quem deve arcar com esse custo.
Busca e Apreensão Contra Consumidor com Múltiplos Financiamentos: Prioridades de Defesa
Entenda como priorizar sua defesa quando você enfrenta ações de busca e apreensão relacionadas a múltiplos financiamentos de veículo simultaneamente.
Renegociação da Dívida Durante o Processo de Busca e Apreensão: Como Formalizar
Entenda como formalizar corretamente um acordo de renegociação da dívida durante a tramitação de uma ação de busca e apreensão de veículo.
Superendividamento e Busca e Apreensão: Como a Lei 14.181/2021 Pode Ajudar
Entenda como a Lei do Superendividamento pode ajudar consumidores com múltiplas dívidas a evitar a busca e apreensão do veículo por meio de repactuação global.
Cláusulas Abusivas Como Matéria de Defesa na Contestação da Busca e Apreensão
Entenda como usar a discussão sobre cláusulas abusivas do contrato de financiamento como estratégia central de defesa na contestação da busca e apreensão.
Defesa Alegando Pagamento Já Realizado e Não Considerado pelo Banco
Entenda como apresentar defesa em ação de busca e apreensão quando você já efetuou pagamentos que não foram corretamente considerados pela instituição financeira.
Citação por Edital na Busca e Apreensão: Quando é Válida
Entenda quando a citação por edital em ação de busca e apreensão de veículo é considerada válida, e como questionar sua nulidade quando irregular.
Busca e Apreensão Distribuída em Comarca Errada: Nulidade por Incompetência
Entenda quando a ação de busca e apreensão pode ser considerada nula por ter sido distribuída em comarca incompetente, e como questionar essa irregularidade.
Apreensão Indevida por Erro de Identificação do Veículo: Como Reverter
Entenda como reverter uma apreensão indevida decorrente de erro na identificação do veículo, como placa ou chassi incorretos, e buscar reparação pelos danos.
Embargos de Terceiro em Busca e Apreensão: Protegendo Bem de Quem Não é Parte no Processo
Entenda como funcionam os embargos de terceiro quando um veículo de propriedade de quem não é parte no processo é indevidamente apreendido por engano.
Agravo de Instrumento Contra a Liminar de Busca e Apreensão: Quando é Cabível
Entenda quando é cabível interpor agravo de instrumento contra a decisão liminar em ação de busca e apreensão de veículo, e como esse recurso funciona.
Recurso Contra a Sentença de Busca e Apreensão: Prazo e Fundamentos
Entenda o prazo e os fundamentos possíveis para recorrer de uma sentença desfavorável em ação de busca e apreensão de veículo.
Conversão da Busca e Apreensão em Ação de Execução: Quando Ocorre
Entenda quando e por que uma ação de busca e apreensão pode ser convertida em ação de execução, e quais as consequências dessa mudança para o devedor.
Depósito do Veículo Apreendido: Onde Fica e Como Reavê-lo Rapidamente Após Pagamento
Entenda onde o veículo apreendido fica depositado durante o processo, e o passo a passo para reavê-lo rapidamente após o pagamento da dívida.
Apreensão de Veículo Dentro de Garagem Residencial: Limites Legais
Entenda os limites legais para a apreensão de veículo guardado dentro de garagem residencial, incluindo a proteção constitucional à inviolabilidade domiciliar.
Resistência à Apreensão do Veículo: Riscos Legais de Impedir a Ação do Oficial
Entenda os riscos legais de resistir fisicamente à apreensão do veículo pelo oficial de justiça, e qual a forma correta de reagir diante dessa situação.
Como Funciona o Mandado de Busca e Apreensão: Quem Pode Cumprir e Onde
Entenda como funciona o cumprimento do mandado de busca e apreensão de veículo, quem está autorizado a executá-lo e em quais locais isso pode ocorrer.
Apreensão de Veículo Usado como Instrumento de Trabalho: Medidas Cabíveis
Entenda quais medidas jurídicas podem ser adotadas quando o veículo apreendido é o instrumento de trabalho de taxistas, motoristas de aplicativo ou entregadores.
O Que Acontece se o Veículo Estiver com Defeito ou Avariado Quando Apreendido
Entenda o que acontece quando o veículo apreendido apresenta defeitos ou avarias, e quem é responsável por eventuais danos durante o período de guarda.
Apreensão de Veículo com Terceiro de Boa-Fé no Interior: Direitos do Passageiro
Entenda os direitos de passageiros e familiares que estavam no interior do veículo no momento da apreensão judicial, e como reaver pertences pessoais retidos.
Veículo Apreendido: Qual o Prazo que o Banco Tem para Vender o Bem
Entenda quando e em que condições o banco pode vender o veículo apreendido após a consolidação da propriedade, e os direitos do consumidor nesse processo.
Emenda da Mora Após os Cinco Dias: Ainda é Possível Pagar e Recuperar o Veículo?
Entenda o que acontece quando o prazo de cinco dias para purgação da mora já passou, e se ainda existe alguma possibilidade de pagar e recuperar o veículo apreendido.
Endereço Desatualizado e Notificação Não Recebida: Como Reverter a Apreensão
Entenda como o envio de notificação extrajudicial para endereço desatualizado pode fundamentar a reversão de uma apreensão de veículo já realizada.
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