Questões de família exigem sensibilidade e conhecimento técnico. Em Maringá, a Advocacia Eko Beneton, com a advogada Thais Beneton (OAB/PR 114.094), oferece atendimento humanizado em todas as áreas do Direito de Família.
Entendendo o tema
"União estável: como reconhecer e formalizar" é uma das dúvidas mais comuns recebidas pelo escritório de advogados em Maringá. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por um profissional especializado em direito de família.
A legislação brasileira garante diversos direitos relacionados a este tema, mas o desconhecimento da lei frequentemente faz com que pessoas deixem de buscar o que lhes é devido, ou cometam erros que prejudicam seus interesses no processo.
Como age a Advocacia Eko Beneton
Nosso escritório em Maringá realiza uma análise detalhada de cada situação antes de definir a estratégia jurídica mais adequada. Trabalhamos com:
- Consulta inicial gratuita para entender seu caso
- Análise de documentos e viabilidade jurídica
- Estratégia personalizada — extrajudicial ou judicial
- Acompanhamento próximo durante todo o processo
- Atendimento humanizado, claro e transparente
Por que contar com um advogado especializado
Casos relacionados a "união estável: como reconhecer e formalizar" envolvem prazos legais, documentação específica e conhecimento técnico aprofundado. Um erro processual ou o desconhecimento de um prazo pode significar a perda do direito.
A advogada Thais Beneton (OAB/PR 114.094) e sua equipe acompanham de perto cada cliente, garantindo que nenhum detalhe seja deixado de lado.
Requisitos e formas de formalizar
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família (art. 1.723 do Código Civil). Não há prazo mínimo nem exigência de morar junto.
| Forma | Como funciona |
|---|---|
| Escritura pública | Feita no tabelionato de notas |
| Termo declaratório | Feito no cartório de registro civil (Provimento CNJ 141/2023) |
| Registro | Pode ser registrada no Livro E, dando publicidade a terceiros |
| Reconhecimento judicial | Quando há disputa ou o companheiro já morreu |
Qual o regime de bens?
Comunhão parcial, salvo contrato escrito escolhendo outro regime (art. 1.725). Na prática, os bens comprados durante a união são divididos.
Maiores de 70 anos têm regime obrigatório?
O STF decidiu que a separação obrigatória pode ser afastada por escritura pública, por vontade do casal (Tema 1.236).
Dá para converter em casamento?
Sim, direto no cartório de registro civil.
Atendimento em Maringá e em todo o Brasil
A Advocacia Eko Beneton atende presencialmente em Maringá e de forma 100% digital para clientes de todo o Brasil, garantindo que a distância não seja um obstáculo para a defesa dos seus direitos.
Consulta gratuita pelo WhatsApp: (44) 99129-1101
Se você está passando por uma situação relacionada a "união estável: como reconhecer e formalizar", não deixe para depois. Fale agora mesmo com nossa equipe e entenda quais são os próximos passos.