Testamenteiro: função e diferença em relação ao inventariante
Quando existe testamento, é comum que o falecido tenha nomeado um testamenteiro — pessoa de sua confiança encarregada de zelar pelo cumprimento fiel de suas últimas vontades. Essa figura, embora relacionada ao inventário, tem função distinta da do inventariante.
O que é o testamenteiro
O testamenteiro é a pessoa nomeada pelo próprio testador, no corpo do testamento, para representar a herança em juízo e fora dele, cumprindo as disposições testamentárias e defendendo a validade do testamento, se necessário.
Diferença entre testamenteiro e inventariante
Embora possam, em alguns casos, ser a mesma pessoa, as funções são conceitualmente distintas: o inventariante administra o espólio como um todo durante o processo de inventário, enquanto o testamenteiro tem a missão específica de zelar pelo cumprimento das disposições testamentárias, podendo, inclusive, ser nomeado inventariante quando lhe foi confiada a administração do espólio ou quando toda a herança foi distribuída em legados.
Os poderes e deveres do testamenteiro
- Requerer o cumprimento das disposições testamentárias, defendendo sua validade quando questionada;
- Fiscalizar a execução do testamento pelo inventariante, quando não exercer ele mesmo essa função;
- Prestar contas de sua atuação, especialmente quando administra bens ou valores destinados a legados específicos.
O testamenteiro tem direito a remuneração
Assim como o inventariante, o testamenteiro tem direito a uma remuneração (chamada de "vintena", tradicionalmente) pelo trabalho de zelar pelo cumprimento do testamento, arbitrada pelo juiz conforme a complexidade da tarefa, salvo disposição diversa do próprio testador.
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O que acontece se não há testamenteiro nomeado
Se o testamento não indica um testamenteiro específico, essa função pode ser exercida pelo próprio inventariante nomeado segundo a ordem legal, ou, na falta deste, por pessoa nomeada pelo juiz para zelar pelo cumprimento das disposições testamentárias.
Testamenteiro e a defesa da validade do testamento
Se o testamento é contestado judicialmente por algum herdeiro, é natural que o testamenteiro assuma papel ativo na defesa de sua validade, já que essa é justamente a missão para a qual foi designado pelo falecido.
A Advocacia Eko Beneton orienta tanto testamenteiros nomeados quanto famílias que precisam entender o papel dessa figura dentro do processo de inventário com testamento.