Sobrepartilha extrajudicial: incluindo bem esquecido em nova escritura
Já discutimos a sobrepartilha no contexto do inventário judicial. A boa notícia é que, quando o inventário original foi extrajudicial e os herdeiros continuam maiores, capazes e em consenso, a sobrepartilha também pode ser resolvida diretamente em cartório, sem necessidade de judicializar essa etapa adicional.
Como funciona a sobrepartilha por escritura pública
Os mesmos herdeiros do inventário original comparecem novamente ao cartório (podendo ser o mesmo ou outro tabelionato) para formalizar, através de nova escritura, a inclusão e partilha do bem recém-descoberto — seguindo lógica semelhante à do inventário original, mas focada especificamente nesse bem adicional.
O que é necessário para a sobrepartilha extrajudicial
- Documentação que comprove a existência e a titularidade do bem em nome do falecido;
- Concordância de todos os herdeiros sobre a nova partilha proposta para esse bem específico;
- Pagamento do ITCMD correspondente ao valor desse bem adicional, seguindo o mesmo procedimento do inventário original.
Situações comuns que geram sobrepartilha extrajudicial
- Descoberta de uma conta bancária ou aplicação financeira não identificada anteriormente;
- Identificação de um pequeno imóvel ou terreno que não constava no levantamento original;
- Recebimento de valor que só se tornou disponível após a conclusão do inventário original (como uma restituição de imposto de renda, por exemplo).
E se um herdeiro do inventário original já faleceu?
Se, entre a conclusão do inventário original e a descoberta do bem adicional, algum dos herdeiros originais também veio a falecer, a sobrepartilha precisa considerar os sucessores desse herdeiro falecido, o que pode adicionar complexidade ao processo — nesses casos, é importante avaliar cuidadosamente quem são as partes legítimas a participar da nova escritura.
Precisa de orientação jurídica sobre esse assunto? Conheça nossa atuação em Direito de Família ou volte para a página inicial da Advocacia Eko Beneton.
Diferença entre sobrepartilha e um novo inventário completo
A sobrepartilha é focada especificamente no bem não incluído anteriormente, aproveitando o levantamento de herdeiros e a lógica de partilha já estabelecida no inventário original — não é necessário refazer todo o levantamento patrimonial e sucessório desde o início.
Como identificar se você tem direito a uma sobrepartilha
Se, após a conclusão de um inventário (judicial ou extrajudicial), a família identifica qualquer bem do falecido que não foi incluído na partilha original, é possível buscar a sobrepartilha, independentemente de quanto tempo já tenha se passado desde a conclusão do processo original.
Como agir ao identificar um bem esquecido
- Reúna a documentação que comprova a existência do bem em nome do falecido;
- Verifique se os demais herdeiros do inventário original continuam disponíveis e em consenso;
- Formalize a sobrepartilha através de nova escritura pública, seguindo o mesmo procedimento simplificado do inventário extrajudicial original.
A Advocacia Eko Beneton auxilia famílias na condução de sobrepartilhas extrajudiciais, agilizando a inclusão de bens descobertos após a conclusão do inventário original.