Resposta rápida: pela lei, uma única parcela atrasada já coloca o devedor em mora e permite ao banco notificar e pedir a busca e apreensão (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/1969). Na prática, muitos bancos esperam algumas parcelas antes de ir à Justiça, mas não há um mínimo garantido. Quanto mais cedo você agir, mais fácil é manter o carro.
O que diz a lei
- a mora decorre do simples vencimento da parcela;
- o banco precisa comprovar a mora com notificação ao endereço do contrato (Súmula 72 e Tema 1132 do STJ);
- o atraso permite considerar vencidas todas as parcelas do contrato, o que explica por que, depois da apreensão, se exige a dívida integral.
O que costuma acontecer em cada fase
| Atraso | O que acontece | O que você deve fazer |
|---|---|---|
| 1 parcela | Cobranças, ligações, juros e multa | Pagar ou negociar logo |
| 2 a 3 parcelas | Notificação de mora | Conferir a carta e negociar |
| Após a notificação | Ação de busca e apreensão ou cobrança em cartório | Procurar advogado e preparar a defesa |
| Liminar cumprida | Carro recolhido, prazo de 5 dias | Ver o passo a passo do dia 1 ao 15 |
Os prazos acima são uma tendência, não regra: cada banco tem a sua política.
"Paguei quase tudo, ainda podem tomar?"
Podem. O STJ afastou a teoria do adimplemento substancial nas ações do Decreto-Lei 911/1969. Mesmo quem pagou a maior parte do contrato pode sofrer a busca e apreensão, e a defesa precisa de outras teses.
Quanto mais cedo, mais opções
| Momento | Opções |
|---|---|
| Antes da notificação | Pagar os atrasados, renegociar, alongar o prazo |
| Depois da notificação | Acordo, revisional com depósito e pedido de urgência |
| Depois da apreensão | Pagar a dívida integral em 5 dias, defesa, acordo |
Se os juros do contrato estão acima da média de mercado, isso pode até afastar a mora. Compare com a taxa média do Banco Central para veículos.
Erros comuns
- esperar o oficial de justiça chegar para agir;
- parar de pagar por orientação de quem promete "limpar a dívida";
- esconder o carro;
- fazer acordo verbal.
Veja também o que fazer quando chega a notificação.
Advogado de busca e apreensão em Maringá
Quem procura um advogado em Maringá para a defesa em busca e apreensão precisa agir dentro dos prazos do Decreto-Lei 911/1969, e muitos casos têm caminhos reais de defesa ou de acordo para recuperar o veículo. A Advocacia Eko Beneton atua como advogado de busca e apreensão de veículos em Maringá, Sarandi, Paiçandu, Marialva e região, e online em todo o Brasil. Muita gente pesquisa por especialista em busca e apreensão: o que importa é escolher quem conhece as teses de defesa, os prazos e as possibilidades de negociação.
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