Nem sempre é possível reunir fisicamente todos os herdeiros no cartório no mesmo momento — seja por distância geográfica, seja por outras limitações práticas. A procuração é a ferramenta jurídica que viabiliza a representação de um herdeiro por outra pessoa durante o processo.
Procuração pública: a exigência para atos de inventário
Diferente de procurações particulares usadas para atos mais simples do cotidiano, a representação em inventário extrajudicial normalmente exige procuração pública, lavrada em cartório de notas, dada a natureza e a importância jurídica do ato de disposição de direitos hereditários envolvido.
Os poderes que devem constar expressamente
A procuração para inventário deve especificar, com clareza, os poderes conferidos ao procurador — normalmente incluindo poderes para representar o herdeiro em todos os atos do inventário, assinar a escritura de partilha, receber e dar quitação de valores, e praticar os demais atos necessários à conclusão do processo.
A importância da especificidade dos poderes
Procurações genéricas, sem detalhamento suficiente sobre os poderes conferidos especificamente para atos de inventário, podem ser recusadas pelo cartório, exigindo nova lavratura — por isso, é sempre recomendável que a procuração seja elaborada com o auxílio do advogado responsável pelo caso, já ajustada às exigências específicas do cartório escolhido.
Quem pode ser nomeado procurador
Qualquer pessoa capaz pode ser nomeada procuradora — sendo comum que a escolha recaia sobre outro herdeiro (que já estará presente ao ato), o próprio advogado da família, ou pessoa de confiança do herdeiro ausente.
Procuração outorgada no exterior
Como já discutido em outro contexto, quando o herdeiro reside fora do Brasil, a procuração outorgada no exterior normalmente precisa passar por apostilamento (para países signatários da Convenção de Haia) ou legalização consular, além de tradução juramentada quando redigida em idioma estrangeiro.
Validade e prazo da procuração
É recomendável verificar se a procuração tem prazo de validade específico, ou se é válida por tempo indeterminado até revogação — em processos mais longos, pode ser necessário atualizar ou renovar a procuração caso o prazo originalmente estabelecido se esgote antes da conclusão do inventário.
Revogação da procuração: um direito sempre disponível
O herdeiro que outorgou a procuração pode revogá-la a qualquer momento, desde que essa revogação seja comunicada de forma eficaz antes da prática do ato pelo procurador — um ponto de atenção, especialmente em situações de eventual desconfiança ou mudança de circunstâncias familiares.
A Advocacia Eko Beneton auxilia na elaboração de procurações específicas para inventário extrajudicial, garantindo que todos os poderes necessários estejam corretamente contemplados para evitar recusas ou atrasos no cartório.