Litígio entre herdeiros sobre avaliação de bens do espólio
Mesmo quando não há dúvida sobre quem são os herdeiros ou quais bens compõem o espólio, é comum que surjam divergências sobre o valor real desses bens — um imóvel pode ser avaliado de forma bem diferente por diferentes herdeiros, cada um com interesse específico no resultado final da partilha.
Por que a avaliação correta é tão importante
O valor atribuído a cada bem influencia diretamente a composição dos quinhões na partilha — se um herdeiro recebe um imóvel subavaliado e outro recebe dinheiro ou outro bem pelo valor real de mercado, a divisão deixa de ser proporcionalmente justa entre eles, mesmo que nominalmente pareça equilibrada.
Como a avaliação é feita no inventário judicial
Em regra, o inventário judicial exige avaliação formal dos bens, que pode ser feita por perito nomeado pelo juiz quando há divergência entre os herdeiros, ou aceita por acordo entre as partes quando há consenso sobre o valor atribuído — o arrolamento sumário, como discutido anteriormente, permite dispensar essa avaliação formal quando há acordo entre herdeiros capazes.
O papel do perito judicial
Quando nomeado, o perito realiza vistoria técnica do bem (especialmente imóveis), considerando características como localização, estado de conservação, área construída e valores praticados no mercado para bens semelhantes na região, entregando um laudo técnico que serve de base para a decisão do juiz sobre o ponto controvertido.
Como contestar uma avaliação considerada incorreta
Se um herdeiro discorda do laudo pericial apresentado, é possível apresentar impugnação fundamentada, incluindo, quando necessário, parecer técnico divergente (assistente técnico da parte) para contrapor os pontos considerados equivocados na avaliação original.
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Avaliação para fins de ITCMD x avaliação para fins de partilha
É importante notar que a avaliação para fins de cálculo do ITCMD (imposto estadual) pode, em alguns casos, seguir critérios próprios da Fazenda Pública, diferentes da avaliação de mercado usada para fins de partilha entre os herdeiros — divergências entre esses dois valores também podem gerar discussão específica dentro do processo.
Bens de difícil avaliação: empresas, obras de arte, coleções
Alguns tipos de bens exigem avaliação técnica ainda mais especializada — participações societárias em empresas (já discutidas em outro conteúdo sobre apuração de haveres), obras de arte, coleções e outros bens sem mercado de referência amplamente disponível, exigindo peritos com expertise específica para cada tipo de bem.
Como reduzir o risco de litígio sobre avaliação
- Buscar, sempre que possível, avaliações independentes de mais de uma fonte antes de apresentar valores ao processo;
- Priorizar o diálogo e a busca de consenso entre os herdeiros antes de judicializar a discrepância;
- Considerar, quando o litígio for inevitável, a nomeação de perito de reputação reconhecida e imparcial para reduzir questionamentos futuros sobre o laudo produzido.
A Advocacia Eko Beneton representa herdeiros em discussões sobre avaliação de bens do espólio, buscando sempre, primeiro, a solução consensual, e recorrendo à perícia judicial quando o acordo não é possível.