Inventário: Extrajudicial ou Judicial? Entenda os Prazos e o Passo a Passo
O falecimento de um familiar já é, por si só, um momento de muita dor — e a necessidade de organizar o inventário dos bens deixados costuma se somar a esse período delicado com uma camada extra de burocracia.
O que é o inventário e por que ele é obrigatório
Inventário é o processo legal para identificar, avaliar e partilhar os bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros, além de quitar eventuais dívidas do espólio. A lei brasileira exige que o inventário seja aberto em até 60 dias após o falecimento — o ideal é não postergar, já que a maioria dos estados aplica multa sobre o ITCMD (imposto de transmissão) em caso de demora.
Inventário extrajudicial: mais rápido, mas nem sempre possível
Desde a Lei nº 11.441/2007, é possível fazer o inventário diretamente em cartório, por escritura pública, desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, não haja testamento e todos estejam de acordo com a partilha. Esse caminho costuma ser concluído em semanas.
Inventário judicial: quando é necessário
Quando existe testamento, herdeiro menor de idade ou incapaz, ou discordância entre os herdeiros, o inventário precisa ser processado judicialmente, seguindo etapas como: abertura e nomeação do inventariante, levantamento e avaliação dos bens, manifestação da Fazenda Pública, cálculo e pagamento do ITCMD, e homologação da partilha.
Erros comuns que atrasam o inventário
- Deixar para abrir o inventário só quando surge necessidade de vender um bem, acumulando multas e juros;
- Não reunir a documentação dos bens logo no início;
- Tentar resolver a partilha "informalmente" sem formalizar a transferência de propriedade.
Como um advogado pode ajudar
Um advogado especializado orienta qual caminho é mais adequado, organiza a documentação, calcula o imposto devido e conduz a partilha evitando conflitos futuros entre herdeiros.
A Advocacia Eko Beneton atua em inventário extrajudicial e judicial em Maringá e em todo o Brasil.
Consulta gratuita pelo WhatsApp: (44) 99129-1101