Resposta rápida: se surgiu no seu benefício um empréstimo que você não contratou, confira o extrato no Meu INSS, bloqueie o benefício para novos empréstimos, conteste com o banco e registre boletim de ocorrência. O banco responde pela fraude, e é possível cancelar o contrato, recuperar os descontos (em regra, em dobro) e, conforme o caso, receber indenização.
Como descobrir o empréstimo
O desconto aparece no extrato de pagamento do benefício. No aplicativo ou site Meu INSS, o serviço de extrato de empréstimos mostra o banco, o número do contrato, o valor e a quantidade de parcelas.
Primeiras medidas
- Baixe o extrato de empréstimos do Meu INSS.
- Bloqueie o benefício para novos empréstimos no próprio Meu INSS. Benefícios novos já vêm bloqueados e só o segurado pode desbloquear.
- Registre boletim de ocorrência relatando que não contratou o empréstimo.
- Conteste com o banco pelo SAC e pela ouvidoria, pedindo o contrato, a gravação ou a assinatura usada e o cancelamento.
- Reclame no consumidor.gov.br ou no Procon de Maringá, guardando os protocolos.
- Não gaste o valor que eventualmente tenha sido depositado na sua conta: ele pode ser devolvido ou compensado no processo.
Quem responde pela fraude
O STJ fixou na Súmula 479 que as instituições financeiras respondem pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias. Ou seja, o banco que liberou o empréstimo sem a contratação verdadeira responde pelo prejuízo, independentemente de culpa.
O que pode ser pedido na Justiça
| Pedido | Objetivo |
|---|---|
| Suspensão dos descontos (liminar) | Parar os descontos durante o processo |
| Declaração de inexistência do contrato | Cancelar a dívida |
| Devolução dos descontos | Em regra em dobro, conforme o artigo 42 do CDC |
| Indenização por danos morais | Analisada caso a caso, especialmente em benefícios de valor baixo |
Causas de até 40 salários mínimos podem tramitar no Juizado Especial Cível. Quando o INSS também é incluído no processo, a ação corre na Justiça Federal.
Como se prevenir
- mantenha o benefício bloqueado para empréstimos;
- não informe senhas nem códigos recebidos por SMS a ninguém;
- desconfie de ligações oferecendo "revisão" ou "dinheiro esquecido";
- acompanhe o extrato do benefício todo mês.
Veja também o artigo sobre cartão consignado RMC e RCC.
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