Bancos e financeiras nem sempre respeitam os limites legais. A Advocacia Eko Beneton atua em Maringá na defesa de consumidores contra abusos bancários.
Entendendo o tema
"Superendividamento: lei de proteção ao consumidor" é uma das dúvidas mais comuns recebidas pelo escritório de advogados em Maringá. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por um profissional especializado em direito bancário.
A legislação brasileira garante diversos direitos relacionados a este tema, mas o desconhecimento da lei frequentemente faz com que pessoas deixem de buscar o que lhes é devido, ou cometam erros que prejudicam seus interesses no processo.
Como age a Advocacia Eko Beneton
Nosso escritório em Maringá realiza uma análise detalhada de cada situação antes de definir a estratégia jurídica mais adequada. Trabalhamos com:
- Consulta inicial gratuita para entender seu caso
- Análise de documentos e viabilidade jurídica
- Estratégia personalizada — extrajudicial ou judicial
- Acompanhamento próximo durante todo o processo
- Atendimento humanizado, claro e transparente
Por que contar com um advogado especializado
Casos relacionados a "superendividamento: lei de proteção ao consumidor" envolvem prazos legais, documentação específica e conhecimento técnico aprofundado. Um erro processual ou o desconhecimento de um prazo pode significar a perda do direito.
A advogada Thais Beneton (OAB/PR 114.094) e sua equipe acompanham de perto cada cliente, garantindo que nenhum detalhe seja deixado de lado.
Como funciona a Lei 14.181/2021
- O consumidor pode pedir uma audiência de conciliação com todos os credores ao mesmo tempo (art. 104-A do CDC).
- O plano de pagamento pode ter prazo de até 5 anos.
- Deve ser preservado o mínimo existencial, hoje fixado em R$ 600 pelo Decreto 11.150/2022, com a redação do Decreto 11.567/2023.
- Se não houver acordo, o juiz pode impor um plano compulsório (art. 104-B).
Que dívidas ficam de fora?
Dívidas com garantia real, financiamento imobiliário e crédito rural (art. 104-A, § 1º).
Onde pedir em Maringá?
No Procon ou diretamente no Judiciário, pelo CEJUSC ou pela vara cível. Leve a lista de todas as dívidas e os comprovantes de renda e despesas.
Atendimento em Maringá e em todo o Brasil
A Advocacia Eko Beneton atende presencialmente em Maringá e de forma 100% digital para clientes de todo o Brasil, garantindo que a distância não seja um obstáculo para a defesa dos seus direitos.
Consulta gratuita pelo WhatsApp: (44) 99129-1101
Se você está passando por uma situação relacionada a "superendividamento: lei de proteção ao consumidor", não deixe para depois. Fale agora mesmo com nossa equipe e entenda quais são os próximos passos.