Resposta rápida: no cartão de crédito consignado, o desconto mensal no benefício ou no salário costuma pagar só o valor mínimo da fatura. O restante da dívida é refinanciado com juros de cartão, e por isso o saldo quase não cai. Quando o cliente pediu um empréstimo e recebeu um cartão sem explicação clara, é possível pedir a revisão, a conversão em empréstimo comum e a devolução de valores.
O que significam RMC e RCC
- RMC (Reserva de Margem Consignável): parte da margem do benefício ou salário reservada para o cartão de crédito consignado.
- RCC (Reserva de Cartão Consignado de Benefício): margem do chamado cartão benefício.
Para aposentados e pensionistas do INSS, a margem consignável total é de 45% do benefício: 35% para empréstimos, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão consignado de benefício.
Por que a dívida do cartão consignado não diminui
| Empréstimo consignado | Cartão consignado |
|---|---|
| Número de parcelas definido | Sem prazo para terminar |
| Parcela quita juros e parte da dívida | Desconto cobre só o mínimo da fatura |
| Juros de empréstimo consignado | Saldo restante com juros de cartão |
| Saldo cai mês a mês | Saldo pode ficar estável por anos |
Abusos mais comuns
- o cliente pediu um empréstimo e recebeu um cartão, sem entender a diferença;
- o valor foi depositado como "saque" do cartão, e não como empréstimo;
- o cartão físico nunca chegou ou nunca foi usado;
- o contrato não informa o custo total nem o prazo para quitar.
Como verificar se você tem cartão consignado
- Consulte o extrato de empréstimos no Meu INSS ou o contracheque.
- Procure as siglas RMC ou RCC e o nome do banco.
- Peça ao banco o contrato, as faturas e o histórico de pagamentos.
Quais são as soluções
Conversão em empréstimo consignado comum
Quando fica demonstrado que o cliente queria um empréstimo, é possível pedir que a dívida seja recalculada como empréstimo consignado, com juros dessa modalidade e abatimento do que já foi descontado.
Devolução de valores e indenização
Descontos que superam o valor devido podem ser devolvidos, e cobranças indevidas podem ser restituídas em dobro (art. 42 do CDC). Conforme o caso, também se discute indenização por danos morais.
Cancelamento da reserva de margem
Com a quitação ou a conversão, a margem reservada deve ser liberada.
Veja também como se proteger de empréstimo consignado fraudulento no INSS.
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