Plataforma e-Notariado: o que é e como agiliza o inventário
O e-Notariado é a infraestrutura nacional que permitiu, de forma padronizada e segura, a digitalização de atos notariais em todo o Brasil — incluindo, de forma especialmente relevante, o inventário extrajudicial. Entender como essa plataforma funciona ajuda a família a aproveitar todo o seu potencial de agilidade.
Quem administra a plataforma
O e-Notariado foi desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), com autorização do Conselho Nacional de Justiça, integrando os cartórios de notas de todo o país em um sistema único de prática de atos eletrônicos, com padrões de segurança e autenticidade reconhecidos nacionalmente.
As funcionalidades relevantes para o inventário
- Assinatura eletrônica de escrituras, com validade em qualquer estado do Brasil;
- Videoconferência notarial, para confirmação de identidade e livre manifestação de vontade das partes;
- Selo digital de fiscalização, garantindo a autenticidade do documento perante terceiros e órgãos de registro.
Como a plataforma reduz distância entre herdeiros
Antes da digitalização, herdeiros em cidades diferentes precisavam se deslocar fisicamente até um único cartório para assinar a escritura conjuntamente — hoje, cada um pode participar do ato eletrônico a partir de sua própria localização, eliminando essa barreira geográfica que antes atrasava significativamente muitos processos.
Segurança e prevenção a fraudes
O sistema conta com mecanismos de verificação de identidade robustos, incluindo reconhecimento facial e verificação documental, reduzindo o risco de fraude em relação a processos totalmente informais — a digitalização, quando bem estruturada, não compromete, e em alguns aspectos até reforça, a segurança jurídica do ato.
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O papel do tabelião permanece central
Mesmo com toda a tecnologia envolvida, o tabelião continua exercendo seu papel de verificação dos requisitos legais e condução segura do ato — a plataforma é uma ferramenta que viabiliza a prática remota, não uma substituição da função notarial em si.
Como acessar o e-Notariado
O acesso normalmente se dá através do cartório de notas escolhido pela família, que orienta sobre o cadastro na plataforma e os passos necessários para a prática do ato eletrônico — o advogado responsável pelo inventário também pode auxiliar nessa orientação inicial.
Limitações e situações que ainda exigem mais cautela
Em processos mais complexos, com múltiplos bens ou situações que exigem análise mais aprofundada, o tabelião pode optar por combinar atos eletrônicos com algum contato mais direto, garantindo que todos os detalhes da partilha estejam corretamente compreendidos por todas as partes envolvidas.
A Advocacia Eko Beneton utiliza a plataforma e-Notariado para agilizar inventários extrajudiciais de famílias com herdeiros em diferentes localidades, aproveitando toda a segurança e agilidade que a ferramenta proporciona.