O Direito Civil regula os conflitos mais comuns do dia a dia. A Advocacia Eko Beneton atua em Maringá com soluções estratégicas para cada caso.
Entendendo o tema
"Direito ao esquecimento: o que diz a lei" é uma das dúvidas mais comuns recebidas pelo escritório de advogados em Maringá. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por um profissional especializado em direito civil.
A legislação brasileira garante diversos direitos relacionados a este tema, mas o desconhecimento da lei frequentemente faz com que pessoas deixem de buscar o que lhes é devido, ou cometam erros que prejudicam seus interesses no processo.
Como age a Advocacia Eko Beneton
Nosso escritório em Maringá realiza uma análise detalhada de cada situação antes de definir a estratégia jurídica mais adequada. Trabalhamos com:
- Consulta inicial gratuita para entender seu caso
- Análise de documentos e viabilidade jurídica
- Estratégia personalizada — extrajudicial ou judicial
- Acompanhamento próximo durante todo o processo
- Atendimento humanizado, claro e transparente
Por que contar com um advogado especializado
Casos relacionados a "direito ao esquecimento: o que diz a lei" envolvem prazos legais, documentação específica e conhecimento técnico aprofundado. Um erro processual ou o desconhecimento de um prazo pode significar a perda do direito.
A advogada Thais Beneton (OAB/PR 114.094) e sua equipe acompanham de perto cada cliente, garantindo que nenhum detalhe seja deixado de lado.
O que decidiu o STF
No Tema 786 (2021), o STF afirmou que a ideia de um direito ao esquecimento genérico é incompatível com a Constituição. Excessos e abusos na divulgação de informações devem ser analisados caso a caso, com base na proteção da honra, da imagem e da privacidade.
Caminhos que continuam existindo
| Situação | Caminho |
|---|---|
| Conteúdo ofensivo ou ilegal na internet | Ordem judicial de remoção (art. 19 do Marco Civil da Internet) |
| Imagens íntimas divulgadas sem autorização | Notificação direta à plataforma, que deve remover (art. 21) |
| Dados pessoais tratados de forma irregular | Pedido de eliminação ou correção (art. 18 da LGPD) |
| Resultado de busca desatualizado e prejudicial | Pedido de desindexação, analisado caso a caso |
Notícia verdadeira e antiga pode ser removida?
Em regra, não, se houver interesse público. Mas a forma da divulgação, como exposição desnecessária, pode gerar indenização.
Atendimento em Maringá e em todo o Brasil
A Advocacia Eko Beneton atende presencialmente em Maringá e de forma 100% digital para clientes de todo o Brasil, garantindo que a distância não seja um obstáculo para a defesa dos seus direitos.
Consulta gratuita pelo WhatsApp: (44) 99129-1101
Se você está passando por uma situação relacionada a "direito ao esquecimento: o que diz a lei", não deixe para depois. Fale agora mesmo com nossa equipe e entenda quais são os próximos passos.