O Direito Civil regula os conflitos mais comuns do dia a dia. A Advocacia Eko Beneton atua em Maringá com soluções estratégicas para cada caso.
Entendendo o tema
"Cheque sem fundo: o que fazer" é uma das dúvidas mais comuns recebidas pelo escritório de advogados em Maringá. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por um profissional especializado em direito civil.
A legislação brasileira garante diversos direitos relacionados a este tema, mas o desconhecimento da lei frequentemente faz com que pessoas deixem de buscar o que lhes é devido, ou cometam erros que prejudicam seus interesses no processo.
Como age a Advocacia Eko Beneton
Nosso escritório em Maringá realiza uma análise detalhada de cada situação antes de definir a estratégia jurídica mais adequada. Trabalhamos com:
- Consulta inicial gratuita para entender seu caso
- Análise de documentos e viabilidade jurídica
- Estratégia personalizada — extrajudicial ou judicial
- Acompanhamento próximo durante todo o processo
- Atendimento humanizado, claro e transparente
Por que contar com um advogado especializado
Casos relacionados a "cheque sem fundo: o que fazer" envolvem prazos legais, documentação específica e conhecimento técnico aprofundado. Um erro processual ou o desconhecimento de um prazo pode significar a perda do direito.
A advogada Thais Beneton (OAB/PR 114.094) e sua equipe acompanham de perto cada cliente, garantindo que nenhum detalhe seja deixado de lado.
Passo a passo para quem recebeu o cheque
- Reapresente o cheque ao banco. Depois da segunda devolução, o emitente pode ir para o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.
- Notifique o emitente por escrito, com prazo para pagar.
- Proteste o cheque em cartório.
- Cobre na Justiça, respeitando os prazos: execução em até 6 meses depois do prazo de apresentação, e monitória em até 5 anos da emissão (Súmula 503 do STJ).
Passar cheque sem fundo é crime?
Só quando há fraude, ou seja, intenção de enganar desde o início (art. 171, § 2º, VI, do Código Penal; Súmula 246 do STF). Se o emitente paga antes da denúncia, a ação penal não segue (Súmula 554 do STF).
Cheque emprestado por terceiro: quem paga?
Quem assinou o cheque responde pelo pagamento, mesmo que o dinheiro tenha sido usado por outra pessoa.
Cheque pré-datado pode ser depositado antes?
Pode ser compensado, mas o depósito antecipado gera dano moral ao emitente (Súmula 370 do STJ).
Atendimento em Maringá e em todo o Brasil
A Advocacia Eko Beneton atende presencialmente em Maringá e de forma 100% digital para clientes de todo o Brasil, garantindo que a distância não seja um obstáculo para a defesa dos seus direitos.
Consulta gratuita pelo WhatsApp: (44) 99129-1101
Se você está passando por uma situação relacionada a "cheque sem fundo: o que fazer", não deixe para depois. Fale agora mesmo com nossa equipe e entenda quais são os próximos passos.