Resposta rápida: quem recebeu o veículo pelo consórcio e deixou de pagar as parcelas pode sofrer busca e apreensão, porque o bem fica alienado fiduciariamente à administradora até a quitação. O procedimento segue o Decreto-Lei 911/1969, com os mesmos prazos de 5 dias para pagar e 15 dias para a defesa. A diferença está no cálculo da dívida, que no consórcio é feito em percentual do valor do bem, e não em juros de financiamento.
Por que o consórcio pode gerar busca e apreensão
No consórcio, o participante contemplado recebe a carta de crédito e compra o veículo antes de terminar de pagar. Para garantir o grupo, o carro fica alienado fiduciariamente à administradora, nos termos da Lei nº 11.795/2008, que regula os consórcios. Se as parcelas atrasam, a administradora pode buscar a retomada do bem pelo mesmo procedimento usado pelos bancos.
Como a dívida é calculada no consórcio
Esse é o ponto que mais diferencia a defesa. No consórcio não há juros remuneratórios como em um financiamento. As parcelas são compostas por:
| Componente | O que é |
|---|---|
| Fundo comum | Percentual do valor do bem destinado à compra das cartas do grupo |
| Taxa de administração | Remuneração da administradora, prevista no contrato |
| Fundo de reserva | Valor para cobrir eventuais faltas do grupo, se previsto |
| Seguro | Quando contratado, deve estar claro no contrato |
| Reajuste | Atualização conforme o valor do bem de referência |
Na ação, a administradora costuma cobrar o saldo devedor atualizado. Erros nesse cálculo, como reajustes indevidos, taxas não contratadas ou parcelas pagas não abatidas, são matéria de defesa. A cobrança de taxas abusivas também é discutida em consórcio contemplado e taxa de administração abusiva.
Prazos da defesa
Os prazos são os mesmos da busca e apreensão de financiamento:
- 5 dias após o cumprimento da liminar para pagar a integralidade da dívida e recuperar o veículo;
- 15 dias após o cumprimento da liminar para apresentar a contestação.
Veja os detalhes em prazo de defesa após a citação na busca e apreensão.
Pontos de defesa no consórcio
Notificação
A administradora também precisa comprovar a mora com notificação ao endereço do contrato. Falhas nessa etapa podem ser discutidas, como explicamos em busca e apreensão sem notificação prévia.
Valor do saldo devedor
Confira se o saldo considera o valor correto do bem de referência, as parcelas pagas, os lances ofertados e as taxas efetivamente contratadas.
Seguro e taxas extras
Seguro e tarifas só podem ser cobrados quando previstos e informados de forma clara.
Negociação com o grupo
Administradoras costumam aceitar acordos para regularizar as parcelas, o que pode ser formalizado no processo. Veja como formalizar a renegociação durante o processo.
O que fazer se o carro do consórcio foi apreendido
- Obtenha a cópia do processo e o demonstrativo do saldo cobrado.
- Separe o contrato de adesão ao grupo e os comprovantes das parcelas.
- Confira a data do cumprimento da liminar para não perder os prazos.
- Avalie com um advogado se é caso de pagar, contestar o valor ou negociar.
A Advocacia Eko Beneton atua em busca e apreensão de veículos de consórcio em Maringá e região, presencialmente ou online. Leia também o guia completo de defesa na busca e apreensão de veículo.
Precisa de ajuda com uma busca e apreensão?
Os prazos são curtos e começam a correr no dia da apreensão ou da notificação. Fale com a equipe da Advocacia Eko Beneton pelo WhatsApp e envie o número do processo ou a notificação recebida para uma análise inicial.