O Direito Civil regula os conflitos mais comuns do dia a dia. A Advocacia Eko Beneton atua em Maringá com soluções estratégicas para cada caso.
Entendendo o tema
"Ação de prestação de contas" é uma das dúvidas mais comuns recebidas pelo escritório de advogados em Maringá. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por um profissional especializado em direito civil.
A legislação brasileira garante diversos direitos relacionados a este tema, mas o desconhecimento da lei frequentemente faz com que pessoas deixem de buscar o que lhes é devido, ou cometam erros que prejudicam seus interesses no processo.
Como age a Advocacia Eko Beneton
Nosso escritório em Maringá realiza uma análise detalhada de cada situação antes de definir a estratégia jurídica mais adequada. Trabalhamos com:
- Consulta inicial gratuita para entender seu caso
- Análise de documentos e viabilidade jurídica
- Estratégia personalizada — extrajudicial ou judicial
- Acompanhamento próximo durante todo o processo
- Atendimento humanizado, claro e transparente
Por que contar com um advogado especializado
Casos relacionados a "ação de prestação de contas" envolvem prazos legais, documentação específica e conhecimento técnico aprofundado. Um erro processual ou o desconhecimento de um prazo pode significar a perda do direito.
A advogada Thais Beneton (OAB/PR 114.094) e sua equipe acompanham de perto cada cliente, garantindo que nenhum detalhe seja deixado de lado.
Quem pode exigir contas
- o sócio, do administrador da empresa;
- o herdeiro, do inventariante;
- quem deu procuração, do procurador que administrou seus bens ou valores;
- o curatelado, do curador.
Como funciona a ação de exigir contas (CPC, arts. 550 a 553)
- Primeira fase: o réu tem 15 dias para prestar as contas ou contestar o dever de prestá-las.
- Segunda fase: se o juiz reconhece o dever, o réu apresenta as contas e o autor pode impugná-las.
- O saldo apurado na sentença pode ser cobrado como título executivo (art. 552).
Posso exigir contas da pensão alimentícia?
O genitor que paga pode pedir informações e contas sobre o uso dos valores em favor do filho (art. 1.583, § 5º, do Código Civil). O STJ admite a ação em situações específicas.
E se o réu não apresentar as contas?
O autor pode apresentar as próprias contas, e o réu perde o direito de impugná-las (art. 550, § 6º).
Atendimento em Maringá e em todo o Brasil
A Advocacia Eko Beneton atende presencialmente em Maringá e de forma 100% digital para clientes de todo o Brasil, garantindo que a distância não seja um obstáculo para a defesa dos seus direitos.
Consulta gratuita pelo WhatsApp: (44) 99129-1101
Se você está passando por uma situação relacionada a "ação de prestação de contas", não deixe para depois. Fale agora mesmo com nossa equipe e entenda quais são os próximos passos.