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Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário trata de questões relacionadas a bens imóveis, contratos de locação, compra e venda, regularização e disputas sobre propriedades.

Compra e venda de imóveis: Contratos, escrituras, financiamento.

Locação de imóveis: Direitos e deveres de locador e locatário.

Usucapião: Regularização da posse prolongada de imóveis.

Desapropriação: Interesses privados e públicos na retirada de posse.

Registro e regularização de imóveis: Documentação, matrícula, averbação.

Condomínios e associações: Direitos e deveres de condôminos e administradores.

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